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Estado de Minas POL�TICA

MP pede rejei��o de recurso de Lula na condena��o do triplex do Guaruj�


postado em 04/11/2019 21:33

O Minist�rio P�blico Federal afirmou nesta segunda-feira, 4, que o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) n�o foi prejudicado por alega��es finais de seus delatores e, por isso, pede a rejei��o de habeas corpus pleiteado pelo petista. Segundo a procuradoria, as a��es contra Lula relativas ao triplex do Guaruj�, ao s�tio em Atibaia e � sede do Instituto Lula n�o devem ser revisadas pela decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ordem de alega��es finais.

A manifesta��o assinada pelo sub-procurador-geral da Rep�blica, Jos� Adonis Callou de Ara�jo S�, alega que delatores de Lula n�o apresentaram nenhum fato novo em suas alega��es finais e destaca que petista teve tempo para se defender das acusa��es.

Em rela��o ao triplex do Guaruj�, que levou Lula � uma senten�a de oito anos, dez meses e vinte dias de pris�o, Callou afirma que "nenhum dos r�us tinha firmado acordo de colabora��o premiada" � �poca da abertura da instru��o processual e da determina��o da senten�a contra Lula.

Segundo o procurador, a dela��o de L�o Pinheiro foi firmada em dezembro do ano passado e homologada somente em setembro passado enquanto a colabora��o de Agenor Medeiros foi assinada neste ano - as alega��es finais da a��o penal ocorreram em junho de 2017.

"� vista disso, um fato � certo: n�o havia r�u delator na a��o penal que condenou o paciente pelo recebimento de vantagem indevida envolvendo o apartamento triplex nem, tampouco, oferta concreta de benef�cio realizada", afirma o Callou.

A manifesta��o do procurador ressalta que, em rela��o ao caso do s�tio de Atibaia, todos os delatores, "em suas raz�es finais, n�o inovaram em seus pedidos ou alega��es". "Em primeiro lugar, nota-se que os argumentos utilizados pelos r�us colaboradores foram meramente defensivos, de forma a se eximir da culpa ou minimizar os atos por eles praticados", afirma Callou. "Em suas alega��es finais os r�us colaboradores n�o imputaram crimes ou pediram a condena��o dos demais r�us, inclusive no que se refere ao ex-presidente Lula".

Instituto Lula

Sobre a terceira a��o penal questionada pelos advogados do ex-presidente, o procurador afirma que em agosto deste ano o ministro Edson Fachin determinou a reabertura por cinco dias do prazo para apresenta��o ou complementa��o das alega��es finais das partes, e que o processo foi feita de forma sucessiva em rela��o aos delatores, que se manifestaram antes da defesa.

A a��o penal do Instituto � sobre suposto pagamento de vantagens indevidas da Odebrecht ao PT no valor de R$ 75 milh�es como contrapartida de oito contratos da Petrobr�s. A construtora tamb�m teria adquirido para Lula o im�vel que serviria de sede para seu instituto, em S�o Paulo. O ex-presidente responde pelos crimes de corrup��o e lavagem de dinheiro.

Defesa

A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-presidente Lula e aguarda resposta.


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