O governo federal apresentou ontem ao Congresso Nacional propostas para ajustar contas p�blicas da Uni�o, estados e munic�pios, com o apelo de assim promover a retomada do crescimento do pa�s. Chamado Plano Mais Brasil, o pacote inclui tr�s propostas de emenda � Constitui��o (PEC) e foi levado ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia central � descentralizar recursos para estados e munic�pios, seguindo a proposta de um novo pacto federativo no pa�s.
A equipe econ�mica estima que, com as medidas, cerca de R$ 400 bilh�es em recursos arrecadados com royalties do petr�leo ser�o destinados a estados e prefeituras nos pr�ximos 15 anos. Outra mudan�a � a de incorpora��o a munic�pios vizinhos de cidades com menos de 5 mil habitantes que t�m arrecada��o pr�pria menor que 10% da receita total, ou seja, nesse conceito n�o conseguem promover a sua sustenta��o. Segundo o Minist�rio da Economia, a regra levaria � extin��o 1,2 mil cidades no pa�s e 231 munic�pios em Minas Gerais.
As tr�s propostas foram chamadas pela equipe econ�mica de PEC do Pacto Federativo, PEC Emergencial e PEC dos Fundos P�blicos, cada uma com v�rias medidas para a descentraliza��o de recursos e, com novas regras, para a gest�o dos recursos p�blicos. A pe�a principal, segundo Guedes, � a que prev� medidas para alterar o conjunto de normas que distribuem e determinam como s�o gastos os recursos arrecadados pela Uni�o, estados e munic�pios.
O plano do Pal�cio do Planalto � alterar o processo de divis�o dos recursos arrecadados com os royalties do petr�leo, aumentando a participa��o das prefeituras e dos governos estaduais. De acordo com o governo federal, a medida encerraria a disputa judicial sobre a Lei Kandir, na qual estados cobram compensa��es da Uni�o por perdas com isen��es para exporta��es nas �ltimas d�cadas. A previs�o inicial era aumentar em R$ 500 bilh�es os repasses aos prefeitos e governadores nos pr�ximos 15 anos, mas com a desidrata��o da reforma da Previd�ncia pelo Senado Federal, o montante foi reduzido para R$ 400 bilh�es.
O ministro Paulo Guedes fez a apresenta��o das propostas e avaliou que, para conseguir focar na parcela da popula��o mais fr�gil da sociedade dentro do or�amento publico, � preciso reduzir privil�gios e despesas. “Se der para o gato pobre sem tirar do gato gordo, voc� leva o pa�s � hiperinfla��o”, disse Guedes. Ele afirmou que a elei��o de Bolsonaro foi uma demonstra��o clara da popula��o brasileira de que existe demanda por mudan�as e a mesma esperan�a se transfere aos parlamentares. “O presidente foi eleito para mudar, e o Congresso tamb�m”, avaliou.
Gasto social Um dos pontos mais pol�micos do plano apresentado ontem trata dos recursos para as �reas da sa�de e da educa��o. O governo quer permitir que se administrem conjuntamente os gastos m�nimos em educa��o e sa�de, autorizando a compensa��o de gasto de uma �rea na outra. Hoje, Uni�o, estados e munic�pios t�m de investir um percentual m�nimo em cada setor – na Uni�o, os pisos de sa�de e educa��o s�o corrigidos pela infla��o do ano anterior; os estados devem destinar 12% da receita para a sa�de e 25% para a educa��o; j� os munic�pios devem gastar, respectivamente, 15% e 25%.
A inten��o do Planalto � que os governantes poder�o ter a liberdade de escolher o percentual destinado para cada �rea, desde que o total seja atingido. Ap�s a divulga��o dos projetos, o governo informou que o pagamento de servidores inativos n�o poder� ser contabilizado nos gastos com sa�de e educa��o.
Situa��o de emerg�ncia Uma das PECs apresentadas pelo Planalto prev� a cria��o do Estado de Emerg�ncia Fiscal, que permite a desindexa��o das despesas obrigat�rias e cria formas de reduzir os gastos p�blicos de estados e munic�pios. Os mecanismos s�o acionados automaticamente caso a despesa corrente nos estados ultrapasse 95% da receita corrente. Passam a ficar proibidas promo��es de funcion�rios (com algumas exce��es), reajustes e novos concursos p�blicos. A situa��o de emerg�ncia permite tamb�m a redu��o de 25% da jornada dos servidores, com o corte dos sal�rios.
“N�o pode dar aumento de sal�rio e ter progress�o de carreira quem est� quebrado. A m�quina n�o pode gastar mais consigo que com a popula��o. Queremos um Estado que nos sirva”, justificou Guedes. Segundo ele, o regime emergencial poder� vigorar no m�ximo por at� dois anos. “Nenhuma crise fiscal dura mais que um ano ou dois”, afirmou.
Outra mudan�a de grande impacto trata da incorpora��o de cidades com menos de 5 mil habitantes com arrecada��o pr�pria menor de 10% da receita total. Segundo as estimativas do Minist�rio da Economia, hoje existem 1.254 munic�pios nesta situa��o e que deixar�o de existir caso a regra entre em vigor. O prazo previsto para a adequa��o dos pequenos munic�pios �s novas exig�ncia ser� a partir de 2026. O ministro Paulo Guedes afirmou que esse foi um tema levado ao governo por lideran�as pol�ticas ao presidente Bolsonaro.
Perguntado se o tema pode gerar confus�o, j� que no ano que vem haver� elei��es municipais, Guedes disse que essa � uma discuss�o pol�tica e que n�o caber� ao minist�rio decidir, mas ao Congresso. Segundo o secret�rio especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a inten��o da proposta � reduzir gastos considerados desnecess�rios. “Muitos munic�pios foram criados gerando novas despesas e n�o atendendo ao cidad�o na ponta. � o que queremos corrigir”, disse Rodrigues.
Partilha questionada Minas Gerais seria o estado mais afetado, junto com o Rio Grande do Sul, com a poss�vel extin��o de 231 cidades em cada estado. O presidente da Associa��o Mineira dos Munic�pios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, avaliou que o impacto da medida seria grande em Minas e lembrou que grande parte das cidades mineiras dependem do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM), repasse constitucional da Uni�o que n�o pode ser considerado uma arrecada��o pr�pria da cidade.
Os prefeitos reagiram � proposta do governo de extinguir os munic�pios que n�o conseguirem se manter. Acusando “equ�voco” do governo ao sustentar que os repasses federais aos munic�pios s�o parte da arrecada��o do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e n�o s�o receitas pr�prias, o presidente da Confedera��o Nacional de Munic�pios (CNM), Glademir Aroldi, ex-prefeito de Saldanha Marinho (RS), diz que ocorre o inverso, ou seja, as cidades produzem e alimentam os cofres da Uni�o.
“A compet�ncia de arrecadar � da Uni�o, mas a Constitui��o define a parcela dos recursos como do munic�pio. Eles produzem, e quem arrecada s�o os estados e a Uni�o”, criticou. A fus�o dos munic�pios com menos de 5 mil habitantes que n�o tiverem sustentabilidade financeira n�o dever� ser aprovada, na opini�o do presidente da Associa��o Brasileira de Munic�pios, Ary Vannazzi, prefeito de S�o Leopoldo (RS). "Principalmente num ano eleitoral", afirmou.
An�lise da not�cia
Mexida em vespeiro pol�tico
Fundir munic�pios com menos de 5 mil habitantes que tenham arrecada��o pr�pria menor que 10% da receita total n�o ser� uma tarefa f�cil. Paulo Guedes e sua equipe devem ter avaliado apenas a quest�o econ�mica ao lan�ar essa proposta e n�o se deram conta de que muitos outros aspectos est�o em jogo, como o geogr�fico, o pol�tico e a vontade popular. N�o � poss�vel passar por cima de tudo isso em nome de uma suposta economia de gastos. Muitos distritos se emanciparam e viraram munic�pios depois de disputas com a antiga sede. De repente, eles voltam a ser distritos, sem autonomia e sem recursos. N�o � que seja uma proposta totalmente invi�vel, mas tem de ser estudada caso a caso. N�o pode ser uma imposi��o com base apenas em popula��o e receita. Em tempo: deputados e senadores sabem muito bem o desgaste que � mexer neste vespeiro e, com certeza, v�o examinar essa proposta com muito cuidado. (Renato Scapolatempore)