Celso de Mello vota contra pris�o em 2� inst�ncia e empata julgamento no STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a miss�o da Corte como defensora dos direitos fundamentais e da liberdade, em um longo voto que apresentou nesta quinta-feira, 7, contra a possibilidade de pris�o de r�us condenados em segunda inst�ncia e em defesa da ordem constitucional. O voto empatou o julgamento, que ser� decidido no �ltimo voto, do presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli.

Sem mudar de posi��o nos cinco julgamentos sobre o tema realizados no tribunal desde 2009, o decano da corte afirmou que a pena s� pode ser executada ap�s o esgotamento dos recursos, pois a presun��o da inoc�ncia impede o Estado de tratar como culpado aquele que ainda n�o foi alvo de decis�o judicial irrecorr�vel. "Somente sociedades autocr�ticas repudiam e desprezam o direito de presun��o da inoc�ncia", disse.

"O dever de prote��o das liberdades fundamentais dos r�us, de qualquer r�u, representa encargo constitucional de que o poder judicial, em particular o STF, n�o pode demitir-se. Mesmo que o clamor popular manifeste-se contrariamente, sob pena de frustra��o de conquistas hist�ricas", afirmou o ministro.

Celso de Mello denunciou um "irracional punitivismo penal" e disse que existe uma repulsa � presun��o de inoc�ncia na sociedade, mas que isso n�o legitima o descumprimento da Constitui��o Federal.

O ministro ressaltou, em seu voto, o "grave compromisso" do Supremo para que nada atinja a Constitui��o. � papel do tribunal, segundo ele, impedir "que raz�es de pragmatismo ou de mera conveni�ncia de grupos, institui��es ou estamentos bem assim motiva��es fundamentadas em um irracional punitivismo penal prevale�am e deformem o significado da pr�pria lei fundamental. Nada compensa, absolutamente nada, a ruptura da ordem constitucional, porque nada recomp�e os grav�ssimos defeitos que derivam de gesto de infidelidade ao texto constitucional."

O voto de Celso de Mello soma-se aos do relator da a��o, Marco Aur�lio Mello, e aos de Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, contra a execu��o antecipada da pena. Do outro lado, posicionaram-se os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu�s Roberto Barroso, Luiz Fux e C�rmen L�cia. Gilmar e C�rmen votaram nesta quinta-feira, antes de Celso de Mello.

Com o empate, a defini��o do resultado caber� ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O magistrado j� defendeu em duas ocasi�es recentes uma "solu��o intermedi�ria", para fixar o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) - que funciona como uma terceira inst�ncia - como marco para o in�cio da execu��o da pena.

Segundo o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), o julgamento das a��es ajuizadas pelo Conselho Federal da OAB, PCdoB e Patriota pode beneficiar 4.895 presos de todo o Pa�s, entre eles o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, condenado por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guaruj�.