"Direito de defesa e presun��o de inoc�ncia saem fortalecidos", diz OAB

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou nesta quinta-feira, 7, que a decis�o do Supremo Tribunal Federal que veta a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia representa uma defesa da Constitui��o e que o "direito de defesa e a presun��o de inoc�ncia saem fortalecidos".

O novo entendimento da Corte segue o texto da Carta Magna, prevendo a pris�o de condenados somente ap�s an�lise de todos os recursos, o chamado tr�nsito em julgado. "A decis�o do STF reafirma que n�o pode haver Justi�a, n�o pode haver democracia, se forem relativizados ou desrespeitados os direitos fundamentais estabelecidos na Constitui��o", afirma Santa Cruz. "O direito de defesa e a presun��o de inoc�ncia de cada cidad� e cidad�o saem fortalecidos desse julgamento".

A OAB foi autora de uma das tr�s a��es declarat�rias de constitucionalidade que questionavam a tese de que um condenado deveria cumprir pena ap�s ser condenado em duas inst�ncias de Justi�a. A jurisprud�ncia vigorava no Pa�s desde 2016 e serviu para basear o pedido de pris�o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva em abril do ano passado.

O petista cumpre pena de oito anos e dez meses em Curitiba pelos crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo Santa Cruz, ao propor a a��o ao Supremo, a OAB "cumpriu seu papel legal, de defender a Constitui��o, a ordem jur�dica e o Estado democr�tico de direito". "Nosso sistema de Justi�a hoje honrou as palavras de dr. Ulysses na promulga��o da nossa Constitui��o: �Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afront�-la, nunca'", diz Santa Cruz.