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Estado de Minas POL�TICA

Justi�a concede alvar� de soltura de Eduardo Azeredo, ex-govenador de Minas

Decis�o se d� ap�s proibi��o pelo STF de pris�es ap�s condena��o em segunda inst�ncia


postado em 08/11/2019 17:04 / atualizado em 08/11/2019 18:01

(foto: Leandro Couri/EM)
(foto: Leandro Couri/EM)
O alvar� de soltura do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) foi concedido pela Justi�a na tarde desta sexta-feira (7). De acordo com a defesa, ele ser� solto ainda nesta sexta.

O ex-governador est� preso em um Batalh�o do Corpo de Bombeiros, na Regi�o Centro-sul de Belo Horizonte, desde o dia 23 de maio de 2018. Ele foi condenado a 20 anos e um m�s de pris�o pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro p�blico) e lavagem de dinheiro no mensal�o tucano.

O alvar� de soltura foi concedido �s 16h33 pelo juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira com base em decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), contr�ria a pris�es ap�s condena��o em segunda inst�ncia.

No alvar�, o juiz, inclusive, cita o julgamento do STF e menciona o ex-presidente Lula (PT), que, assim como Azeredo, foi beneficiado pela decis�o. "O entendimento at� ent�o vigente levou ao c�rcere diversas personalidades da cena pol�tica nacional, sendo o maior exponencial, o ex-Presidente da Rep�blica, Sr. Luiz In�cio Lula da Silva", l�-se no documento.

Decis�o do STF

Em decis�o dessa quinta-feira, o STF proibiu, por seis votos a cinco, a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia - caso de Azeredo. R�us, portanto, s� podem cumprir pena depois do tr�nsido em julgado, quando todos os recursos se esgotarem, incluindo as apela��es ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e ao pr�prio Supremo. A aplica��o n�o � autom�tica a todos os processos. Cabe a cada juiz analisar caso a caso a soltura ou n�o.


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