Francischini diz que pautou PEC sobre pris�o em segunda inst�ncia para 2�-feira

O presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara, Felipe Francischini (PSL-PR), pautou para a pr�xima segunda-feira, 11, a an�lise da Proposta de Emenda � Constitui��o que pode estabelecer na lei a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia.

Francischini explicou que, se n�o for poss�vel concluir sua vota��o no mesmo dia por falta de qu�rum ou obstru��es durante a discuss�o, a PEC ser� o item �nico da pauta de ter�a-feira na comiss�o. "� nossa prioridade votar essa PEC o mais rapidamente poss�vel", disse.

Apesar da vontade de dar agilidade � an�lise da proposta, Francischini negou que tal celeridade esteja ligada � soltura do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT). Para ele, j� havia a combina��o entre l�deres partid�rios de aguardar a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir sobre o assunto.

"N�o vejo a vota��o dessa PEC como casu�smo por causa do ex-presidente Lula. Esse debate n�o pode ficar inerente a ele apenas", disse.

Ele lembrou que a regula��o legal da pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia era uma das medidas do pacote anticrime enviado pelo ministro da Justi�a, Sergio Moro, ao Congresso. O grupo de trabalho que analisou as medidas, no entanto, retirou este ponto do pacote e coube � CCJ deliberar sobre o assunto. Para ele, a proposta que est� na C�mara tamb�m est� em est�gio mais avan�ado do que PEC semelhante que tramitar� no Senado.

Francischini acredita que h� clima favor�vel no colegiado para aprovar a PEC na semana que vem. "Uma proposta pol�mica nunca � f�cil de ser aprovada, mas vejo que h� apoio de v�rios deputados", disse. Para ele, o PSL, o Podemos, o Cidadania e o Novo est�o mais fechados em torno da aprova��o da medida. "Mas vejo deputados de v�rios outros partidos que, individualmente, ir�o votar a favor", disse.

Em rela��o ao clima de vota��o no Plen�rio, o deputado foi mais cauteloso. Para ele, a discuss�o nesta inst�ncia ser� mais pol�tica e disse ainda n�o ter um term�metro do que ir� acontecer. A proposta, no entanto, s� deve chegar ao plen�rio no ano que vem. Ap�s a CCJ, ela precisar� ser analisada por uma comiss�o especial.

Apesar de discordar da decis�o do Supremo Tribunal Federal, que ontem estabeleceu que o condenado tem o direito de aguardar em liberdade a decis�o definitiva da Justi�a at� o fim de todos os recursos, Francischini disse que n�o se pode dizer que a Corte agiu com "ativismo judicial". "Como advogado, entendo que soltar Lula n�o � uma decis�o errada, mas eu lamento", disse. Para ele, a decis�o tende a fortalecer a aprova��o da PEC.

Em rela��o � discuss�o sobre se a quest�o seria considerada como uma cl�usula p�trea da Constitui��o - portanto, n�o poderia ser alterada pelo Congresso, Francischini disse que conversou com ministros do STF que lhe disseram n�o ver a quest�o desta forma.