Decis�es de Bolsonaro levaram a derrotas do Planalto no STF

Medidas tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro t�m sido contestadas por partidos no Supremo Tribunal Federal (STF) e, em duas ocasi�es, motivaram derrotas ao Pal�cio do Planalto. Em junho, por unanimidade, o STF imp�s limites � extin��o de conselhos determinada por Bolsonaro. Os ministros decidiram que o governo federal n�o pode extinguir colegiados que tenham sido criados por lei, no primeiro julgamento do plen�rio da Corte sobre a validade de uma medida editada pela gest�o Bolsonaro.

A a��o, apresentada pelo PT, alegava que a cria��o e extin��o de �rg�os da administra��o p�blica � mat�ria exclusiva de lei, ou seja, cabe apenas ao Congresso.

A segunda derrota ao governo ocorreu em agosto, quando os ministros decidiram, tamb�m por unanimidade, manter a demarca��o de terras ind�genas com a Funda��o Nacional do �ndio (Funai). A controv�rsia foi alvo de quatro a��es ajuizadas por partidos pol�ticos - PSB, Rede, PT e PDT.

O tema tamb�m exp�s as tens�es na rela��o do Planalto com o Congresso e o STF. Ao assumir o comando do governo, em janeiro, Bolsonaro editou uma medida provis�ria que reestruturava o governo e transferia a demarca��o de terras ind�genas para o Minist�rio da Agricultura. O texto foi aprovado pelo Congresso, mas com altera��es - uma delas foi justamente manter essa responsabilidade com a Funai.

Ap�s o julgamento, o decano do STF, ministro Celso de Mello, disse que o presidente "degrada a autoridade do Parlamento". As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.