Mendes diz que presun��o de inoc�ncia n�o pode ser esvaziada pela legisla��o

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, neste s�bado, que "a presun��o de inoc�ncia n�o pode ser esvaziada pela legisla��o", conforme publica��o no Twitter. O ministro ainda disse que reformas para dinamizar o processo s�o oportunas, como a diminui��o dos recursos, o adensamento das hip�teses de pris�o preventiva e a regulamenta��o da prescri��o. Entretanto, "as mudan�as devem efetivar a CF (Constitui��o Federal); n�o subvert�-la".

O posicionamento de Mendes ocorre em meio ao momento de debates sobre a decis�o da Suprema Corte que, por 6 votos a 5, definiu anteontem que um condenado tem o direito � liberdade at� o fim de todos os recursos judiciais.

Ontem, ainda sobre a decis�o do STF, o ministro da Justi�a, S�rgio Moro, defendeu o direito do Legislativo de alterar a Constitui��o para prever a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia.

Uma proposta sobre o tema deve ser votada na segunda-feira em comiss�o da C�mara dos Deputados e, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode ir a vota��o no plen�rio caso seja aprovada. A medida, por�m, enfrenta resist�ncia entre lideran�as partid�rias no Congresso, onde cerca de um ter�o dos parlamentares � investigado.