Toffoli ganha acesso a relat�rios sigilosos de 600 mil pessoas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, exigiu do Banco Central c�pias de todos os Relat�rios de Intelig�ncia Financeira (RIFs) produzidos nos �ltimos tr�s anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado como Unidade de Intelig�ncia Financeira (UIF). Da mesma forma, determinou que a Receita Federal encaminhe ao Supremo todas as Representa��es Fiscais para Fins Penais (RFFP) elaboradas no mesmo per�odo.

Em resposta � decis�o de Toffoli, o Banco Central autorizou o acesso do ministro �s informa��es, comunicando a exist�ncia de 19.441 relat�rios com dados de quase 600 mil pessoas (412.484 pessoas naturais e 186.173 pessoas jur�dicas), incluindo autoridades com prerrogativa de foro privilegiado.

A Unidade de Intelig�ncia Financeira (UIF), no entanto, alertou para um "n�mero consider�vel de pessoas expostas politicamente - PEP - e de pessoas com prerrogativa de foro por fun��o". Interlocutores de Toffoli e fontes que acompanham o caso dizem, no entanto, que o presidente do Supremo ainda n�o acessou os relat�rios, que lhe foram disponibilizados eletronicamente, mas que dependem de cadastro pr�vio no sistema para serem visualizados.

A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) avalia recorrer da decis�o do presidente do Supremo. Procurado, o Banco Central informou que n�o vai comentar o caso.

O despacho sigiloso do ministro, cujo teor foi divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, foi feito no caso em que Toffoli determinou a suspens�o nacional de todos os processos judiciais em que tenha havido compartilhamento de informa��es da Receita e do antigo Coaf sem autoriza��o judicial e para fins penais, o que beneficiou, entre outros, o senador Fl�vio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

O plen�rio do STF vai analisar o tema na pr�xima quarta-feira (20). A expectativa de integrantes da Corte � a de que a liminar de Toffoli seja referendada pelo plen�rio, mas procuradores apostam em uma modula��o dos efeitos, para reduzir o alcance da medida.

"Est�o sendo disponibilizados para acesso pelo STF, mediante consulta (...), 19.441 RIF (relat�rios de intelig�ncia financeira) expedidos entre outubro de 2016 e outubro de 2019, com informa��es cadastrais, pessoais e financeiras de quase 600 mil pessoas naturais e jur�dicas, incluindo pessoas expostas politicamente ou com prerrogativa de foro por fun��o", escreveu o procurador-geral do Banco Central, Cristiano Cozer, em of�cio encaminhado ao STF. "� poss�vel, outrossim, que parte das informa��es esteja relacionada a processos que tramitem sob segredo de Justi�a ou a investiga��es que estejam em curso."

Segundo o Estado apurou, o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, avalia contestar a decis�o de Toffoli, mas antes quer saber a dimens�o dos fatos. A PGR deve definir nesta tarde a estrat�gia a ser tomada.

Membros do Minist�rio P�blico Federal ouvidos reservadamente pelo Estado reagiram com indigna��o � decis�o de Toffoli. Para um subprocurador, Toffoli virou o "Grande Irm�o" (em refer�ncia ao personagem de "1984", de George Orwell) da era digital e a sua decis�o contraria todo o sistema de sigilo banc�rio, privacidade, lei de lavagem, compet�ncia do STF, e at� a nova lei de prote��o de dados.

Toffoli determinou tamb�m que o Banco Central e a Receita detalhassem quais os procedimentos que foram elaborados a partir de an�lise interna das pr�prias institui��es, quais foram abertos a partir de provoca��o de outros �rg�os e quais os meios e plataformas pelas quais os relat�rios tramitam (papel, e-mail, ou sistema digital).

A UIF (o antigo Coaf) informou que a �nica forma de acesso �s informa��es solicitadas � a disponibiliza��o desses documentos em uma pasta pr�pria do sistema, com acesso exclusivo para o STF, como se o pr�prio STF fosse a autoridade competente originalmente destinat�ria de cada um desses RIF. "Para o acesso � referida pasta, � necess�rio o cadastramento da autoridade demandante, podendo ser o pr�prio ministro Dias Toffoli ou quem por ele for designado, em procedimento dispon�vel eletronicamente".

"H�, ainda, informa��es relacionadas a casos que certamente tramitam sob segredo de Justi�a nas mais variadas inst�ncias do Poder Judici�rio, al�m de relat�rios enviados a autoridades competentes respons�veis por investiga��es que ainda podem estar em curso", observou.

Preju�zos

Em miss�o no Brasil para avaliar poss�veis riscos no combate � corrup��o, um grupo de trabalho da Organiza��o dos Estados para a Coopera��o e Desenvolvimento Econ�mico (OCDE) demonstrou preocupa��o com a decis�o de Toffoli, que, em julho, vetou o compartilhamento de dados fiscais e banc�rios entre �rg�os de investiga��o sem a pr�via autoriza��o judicial.

Se a decis�o for mantida, segundo o presidente do grupo antissuborno da OCDE, o esloveno Drago Kos, "ser�o necess�rias medidas mais fortes". "Ainda vamos pensar no que fazer, mas a nossa rea��o vai ser forte", disse Kos, em coletiva de imprensa na �ltima quarta-feira (13).