Em peti��o, Aras diz que determina��o de Toffoli � desproporcional

Na peti��o que enviou nesta sexta-feira, 15, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pedindo que revogue a determina��o para o envio de relat�rios financeiros produzidos dos �ltimos tr�s anos pela Unidade de Intelig�ncia Financeira (antigo Coaf) e pela Receita Federal, o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, diz que a "medida � desproporcional" e p�e em risco a integridade do sistema de intelig�ncia financeira.

No documento, o procurador-geral da Rep�blica classifica a provid�ncia tomada pelo ministro como demasiadamente interventiva, com capacidade para colocar em risco informa��es privadas relativas a mais de 600 mil pessoas, entre elas indiv�duos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa de fun��o.

"Trata-se, portanto, de medida desproporcional que p�e em risco a integridade do sistema de intelig�ncia financeira, podendo afetar o livre exerc�cio de direitos fundamentais", diz Aras na peti��o.

O procurador-geral da Rep�blica afirma, na peti��o, que h� a necessidade de revoga��o imediata da medida, pois as unidades de intelig�ncia financeira devem ser independentes e aut�nomas, inclusive para analisar, solicitar ou encaminhar ou disseminar informa��es espec�ficas.

Aras acrescenta que a provid�ncia � dispens�vel ao fim pretendido - o de conhecer a metodologia empregada pela Unidade de Intelig�ncia Financeira. Segundo ele, essa compreens�o � alcan�ada a partir da "sua disciplina legal". O procurador-geral requer a revoga��o da medida com o retorno dos dados recebidos � "origem ou a sua substitui��o por provid�ncia processual de car�ter n�o invasivo".