Em artigo, Moro diz que debate sobre 2� inst�ncia no Congresso n�o afronta STF

O ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Sergio Moro, defendeu em artigo na edi��o do Estado desta segunda-feira, 18, que as discuss�es no Congresso em torno da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) da segunda inst�ncia n�o significam uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao ressaltar que deve ser respeitada a decis�o do STF de determinar a pris�o ap�s esgotados os recursos (tr�nsito em julgado), Moro argumentou que os "ju�zes interpretam a Constitui��o e a lei".

"O Congresso tem o poder, observadas as condi��es e maiorias necess�rias, de alterar o texto da norma. Cada um em sua compet�ncia, como Poderes independentes e harm�nicos", escreveu o ministro.

Na avalia��o de Moro, a diverg�ncia apertada do julgamento sobre a segunda inst�ncia (6 votos a 5) abre espa�o para as discuss�es entre os parlamentares.

"Magistrados que compuseram a pr�pria maioria vencedora, como o ministro Dias Toffoli, admitiram que o Congresso poderia alterar a legisla��o processual ou a Constitui��o para dar � presun��o de inoc�ncia uma conforma��o diferente da interpreta��o que prevaleceu por estreita maioria", escreveu.