Toffoli pretende limitar acesso a dados sigilosos do antigo Coaf

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, est� costurando um voto que imponha limites ao compartilhamento de informa��es sigilosas pela Receita Federal e pelo antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Intelig�ncia Financeira), mas sem comprometer o combate � corrup��o no Pa�s, segundo a reportagem apurou. O tema ser� discutido pelo plen�rio do STF nesta quarta-feira, 20.

A discuss�o, que deve mais uma vez dividir o plen�rio do Supremo, interessa ao senador Fl�vio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Relator do processo que discute o repasse de informa��es sigilosas por �rg�os de controle e intelig�ncia, Toffoli determinou em julho a suspens�o de diversos procedimentos de investiga��o apoiados em dados fiscais e banc�rios compartilhados sem o aval pr�vio da justi�a. S� no Minist�rio P�blico Federal (MPF), o saldo de casos parados chegou a 935.

Uma das preocupa��es dentro do governo � a de preservar a atua��o do Coaf e da Receita. Para tratar do tema, Toffoli se reuniu nesta segunda-feira, 18, com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da Uni�o, Andr� Mendon�a. "N�s estamos tentando buscar uma solu��o que atenda a todos em rela��o ao que vai ser votado na quarta-feira", disse Campos Neto a jornalistas, ao deixar o Supremo.

O presidente do STF, por sua vez, est� buscando uma sa�da que n�o prejudique o combate � corrup��o, mas que ao mesmo tempo garanta a prote��o de dados sigilosos de cidad�os. Segundo o Estad�o/Broadcast apurou, Toffoli est� levando em conta as pondera��es do grupo de trabalho da Organiza��o dos Estados para a Coopera��o e Desenvolvimento Econ�mico (OCDE), que demonstrou preocupa��o com a liminar do ministro concedida em julho.

No entorno do ministro e dentro de associa��es de magistrados, h� cr�ticas � repercuss�o negativa com o despacho de Toffoli, que determinou que a Receita encaminhasse � Corte dados fiscais sigilosos e provas obtidas em investiga��es contra mais de 6 mil contribuintes, nos �ltimos tr�s anos. Toffoli tamb�m pediu que o Banco Central lhe enviasse c�pias de todos os relat�rios de intelig�ncia financeira produzidos pelo antigo Coaf.

Para esse grupo, n�o houve a mesma indigna��o coletiva quando o esc�ndalo da "Vaza Jato" revelou o uso de informa��es sigilosas da Receita - sem aval da Justi�a - por procuradores da Lava Jato. Al�m disso, aliados de Toffoli alegam que o ministro n�o tinha conhecimento da enorme quantidade de relat�rios que acabaram encaminhados ao Supremo.

Devassa

Em resposta a um pedido de esclarecimentos feito por Toffoli, Aras informou que � "tecnicamente imposs�vel" a PGR fazer qualquer tipo de "devassa" em movimenta��es banc�rias alheias, "at� porque sequer possui acesso a essas informa��es". De acordo com a PGR, ao longo dos �ltimos tr�s anos, o Minist�rio P�blico recebeu 972 relat�rios do Coaf, "todos enviados de forma espont�nea", pelo �rg�o.

Os relat�rios s�o encaminhados ao Minist�rio P�blico por sistema eletr�nico, "de forma autom�tica", em meio eletr�nico e com uso de canal "criptografado", ressaltou Aras. As comunica��es, observou o procurador, n�o fornecem extratos completos de transa��es financeiras de uma determinada pessoa, e sim dados referentes a situa��es espec�ficas que foram consideradas suspeitas.

Toffoli tamb�m havia solicitado a Aras que informasse "voluntariamente" quais e quantos membros do MPF s�o cadastrados no sistema restrito do antigo Coaf, mas o procurador-geral da Rep�blica n�o forneceu essas informa��es.

Nesta segunda-feira, tr�s �rg�os de coordena��o e revis�o do MPF refor�aram a necessidade de revis�o da decis�o de Toffoli que suspendeu diversos procedimentos de investiga��o apoiados em dados fiscais e banc�rios compartilhados sem o aval pr�vio da Justi�a.

Al�m de pedir que o plen�rio derrube a decis�o que proibiu o compartilhamento, a nota p�blica quer que o Supremo reveja outra decis�o de Toffoli, de outubro, que ordenou � Receita e ao Banco Central - �rg�o ao qual a UIF, antigo Coaf, est� vinculado - a entrega dos documentos referentes aos RIFs e representa��es para fins criminais.

"Dados acobertados por sigilo, como aqueles solicitados pelo Ministro Presidente, encontram-se sob guarda de �rg�os de controle diferentes, e s� podem ser disponibilizados para autoridades que atuam em processos espec�ficos, os quais t�m como objetivo investiga��o ou a��o para as quais as informa��es ser�o meio de prova, n�o havendo permiss�o constitucional ou legal que uma s� autoridade possa requisitar tais informa��es", diz a nota, assinada pelos coordenadores das c�maras de Combate � Corrup��o, Criminal e do Meio Ambiente do MPF, e por outros 11 integrantes da entidade.