O Senado aprovou nesta ter�a-feira (19), em segundo turno, a PEC Paralela � Reforma da Previd�ncia (PEC133/19) por 53 votos a 7. O primeiro turno da PEC havia sido aprovado em 6 de novembro, mas ainda faltavam os destaques. Esses foram aprovados hoje e, ap�s acordo de quebra de interst�cio, a proposta foi votada em segundo turno. A PEC agora segue para a C�mara dos Deputados.
“Vamos entregar [a PEC] agora para a C�mara, que naturalmente ter� um longo debate nas comiss�es. Mas, sem d�vida nenhuma, � uma resposta do Senado ao equil�brio fiscal dos estados e munic�pios”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A PEC Paralela foi uma sa�da encontrada pelo relator da PEC da Reforma da Previd�ncia, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para fazer altera��es na reforma sem que o texto original tivesse que voltar para a C�mara dos Deputados. Assim, ele n�o alterou a PEC original, a PEC nº 06, e levou altera��es para a PEC Paralela.
No aspecto fiscal, a principal medida � a inclus�o de servidores de estados e munic�pios na proposta. Esses entes e o Distrito Federal poderiam adotar integralmente as mesmas regras aplic�veis ao regime pr�prio de Previd�ncia Social da Uni�o por meio de lei ordin�ria. A expectativa � de que este ponto seja respons�vel por uma economia de R$ 350 bilh�es em 10 anos.
Ainda na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), Jereissati acatou uma sugest�o do senador Otto Alencar (PSD-BA) que altera essa forma de ades�o: estados, Distrito Federal e munic�pios agora podem “delegar � Uni�o a compet�ncia legislativa” para definir os crit�rios de aposentadoria dos servidores locais - como tempo de contribui��o e a idade m�nima. Essa delega��o pode ser revogada “a qualquer tempo”, por meio de lei de iniciativa de governadores ou prefeitos.
Jereissati acatou ainda emenda que beneficia profissionais da �rea de seguran�a p�blica, peritos criminais e guardas municipais, al�m de oficiais e agentes de intelig�ncia da atividade fim da Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia (Abin). Esses profissionais ter�o regras diferenciadas de aposentadoria, previstas em um projeto de lei complementar.
Dentre os destaques apresentados no plen�rio, ainda em primeiro turno, apenas um foi aprovado. A aprova��o ocorreu ap�s acordo realizado entre o partido autor do destaque, Rede, a lideran�a do governo e o relator da PEC, Tasso Jereissati.
No acordo, Jereissati incluiu uma transi��o no c�lculo da aposentadoria por um per�odo de cinco anos, ap�s negociar com a Rede, que queria dez anos de transi��o. Dessa maneira, o c�lculo da aposentadoria come�a considerando a m�dia de 80% dos maiores sal�rios j� recebidos pelo trabalhador; em 2022 sobe para 90% e em 2025 ser� feito um c�lculo em cima de todo o per�odo contributivo, incluindo tamb�m os sal�rios mais baixos j� recebidos por ele.