Senadores apresentam PEC para liberar dados do Coaf

�s v�speras do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o compartilhamento de dados de �rg�os de controle, um grupo de 29 senadores apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) para liberar o envio de dados ao Minist�rio P�blico sem a necessidade de autoriza��o judicial pr�via.

A medida � uma rea��o � decis�o do presidente da Corte, Dias Toffoli, de paralisar investiga��es que utilizaram informa��es da Unidade de Intelig�ncia Financeira (UIF) - o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) -, da Receita e do Banco Central sem aval da Justi�a. O saldo � de 935 procedimentos paralisados no Pa�s. O plen�rio do Supremo se re�ne hoje para decidir se mant�m ou n�o a decis�o de Toffoli.

"Cremos ser papel do Parlamento se antecipar ao STF para trazer luzes � controv�rsia", afirmam os senadores na justificativa da PEC. Parte deles comp�e o movimento Muda Senado, grupo pede impeachment de ministros do STF e a CPI da Lava Toga, com foco na atua��o dos magistrados.

A PEC n�o descarta a intermedia��o do Judici�rio nos procedimentos, mas estabelece que cabe �s autoridades "comunicar ao juiz competente, para fins de ci�ncia" o compartilhamento de informa��es fiscais e banc�rias para fins penais, e refor�a a necessidade de preserva��o do sigilo dos dados.

"A regra � o respeito �s informa��es confidenciais dos cidad�os, destacadamente aquelas que contenham reflexos financeiros, todavia, referido sigilo n�o deve se estender ao ponto de obstaculizar a investiga��o de atos il�citos pela autoridade administrativa competente", dizem. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.