STF pode anular apura��o de caso Queiroz e mais 900

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute hoje a necessidade de autoriza��o judicial pr�via para o compartilhamento de informa��es sigilosas por �rg�os de fiscaliza��o e controle, como a Receita Federal e o antigo Coaf, rebatizado de Unidade de Intelig�ncia Financeira (UIF). Com expectativa de placar apertado, o resultado do julgamento pode abrir brecha para anular a investiga��o sobre a pr�tica de "rachadinha" no gabinete do senador Fl�vio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia do Rio, al�m de causar impacto em outros 934 processos.

O julgamento do recurso � considerado crucial para o Minist�rio P�blico do Rio (MP-RJ). Se o Supremo decidir que � necess�ria autoriza��o pr�via para o compartilhamento das informa��es, volta � estava zero a investiga��o de maior proje��o do �rg�o, a suspeita de um esquema de divis�o de sal�rios dos assessores parlamentares de Fl�vio quando ele era deputado estadual, do qual faria parte Fabr�cio Queiroz, como revelou O Estado de S. Paulo. Os promotores teriam que recome�ar o processo, solicitando formalmente os dados � UIF.

Questionado sobre como atuaria nesse cen�rio, o MP-RJ n�o respondeu. No fim de semana, os promotores cariocas pediram a Toffoli que casos como o de Fl�vio n�o devem estar no escopo do recurso que ser� analisado.

Relator da a��o que ser� julgada hoje, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, determinou em julho a suspens�o de diversos procedimentos de investiga��o apoiados em dados fiscais e banc�rios compartilhados sem o aval pr�vio da Justi�a, o que beneficiou o filho do presidente Jair Bolsonaro. Entre os processos paralisados est�o investiga��es sobre crimes contra a ordem tribut�ria, relacionados � lavagem ou oculta��o de bens, al�m de apura��es sobre crimes ambientais na Amaz�nia, contrabando e corrup��o. Se o Supremo decidir que � necess�ria a autoriza��o de um juiz para o envio dos dados, a Lava Jato sofrer� mais uma derrota.

Em memorial encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, alertou os integrantes da Corte que limitar o compartilhamento de informa��es do Coaf com o Minist�rio P�blico e a Pol�cia pode "comprometer tanto a reputa��o internacional do Brasil quanto sua atua��o nos principais mercados financeiros globais". Segundo Aras, a depender da decis�o, o Brasil pode ter dificuldade de acesso a cr�ditos internacionais para projetos de desenvolvimento e a redu��o do rating de investimento por ag�ncias internacionais.

Aras quer que a liminar de Toffoli seja revogada pelo plen�rio do Supremo, o que, na pr�tica, permitiria o destravamento do caso da "rachadinha" envolvendo Fl�vio Bolsonaro e Queiroz.

Modula��o

Conforme informou ontem o Estad�o, Toffoli costura um voto que imponha limites ao compartilhamento de informa��es pela Receita e pelo antigo Coaf, mas que n�o seja visto como amea�a ao combate � corrup��o. O ministro deve fazer uma distin��o em seu voto sobre os procedimentos adotados pelos dois �rg�os. A expectativa dentro do Supremo � a de que o tribunal fixe crit�rios para o repasse de dados sigilosos, em uma discuss�o que deve mais uma vez rachar o plen�rio.

Uma das quest�es que ser�o discutidas � se os �rg�os poder�o informar apenas valores globais mensalmente, ou seja, informa��es gen�ricas, sem maior detalhamento. Esse ponto foi criticado por Aras, para quem o compartilhamento das informa��es n�o depende de autoriza��o judicial.

Tamb�m deve ser discutido se o resultado do julgamento valer� para todos os casos ou apenas para aqueles que tiverem pedido de informa��es ao Coaf e � Receita ap�s a decis�o do plen�rio. O ministro Alexandre de Moraes, criticou a possibilidade de modular os efeitos da decis�o, que vem sendo discutida reservadamente. "Se a maioria entender que � inconstitucional, � nulo. Levando em conta que s�o direitos fundamentais pode modular? Pode, mas precisa de oito votos."

O caso que ser� analisado pelo Supremo gira em torno de um processo de sonega��o fiscal envolvendo donos de um posto de gasolina em Americana (SP). A defesa dos empres�rios acusam a Receita de extrapolar suas fun��es ao passar dados sigilosos sem aval da Justi�a. O processo ganhou repercuss�o geral, ou seja, o entendimento firmado pelo Supremo deve ser aplicado para outros casos nos diversos tribunais d o Pa�s. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.