CCJ do Senado adia vota��o de projeto que autoriza pris�o em segunda inst�ncia

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) adiou a vota��o do projeto de lei que autoriza a pris�o de condenados em segunda inst�ncia, conforme o Broadcast Pol�tico antecipou. Com isso, a proposta deve voltar para a pauta do colegiado no dia 27.

A senadora Ju�za Selma (PSL-MT), relatora da proposta, apresentou parecer favor�vel ao projeto propondo um texto formulado por parlamentares com o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro.

O conte�do mexe em tr�s artigos do C�digo de Processo Penal e depende da aprova��o de maioria simples na CCJ (14 votos) e no plen�rio (41 votos entre os 81 senadores). Pelo menos 43 senadores j� se manifestaram publicamente a favor de uma altera��o da lei para permitir a pris�o em segunda inst�ncia.

O projeto estabelece, como regra, que o tribunal de segunda inst�ncia vai determinar a execu��o provis�ria da pena ao proferir a condena��o. Pela proposta, o tribunal poder�, "excepcionalmente", deixar de autorizar a execu��o provis�ria da pena se houver "quest�o constitucional ou legal relevante, cuja resolu��o por Tribunal Superior possa levar � prov�vel revis�o da condena��o."

A bancada do PT no Senado apresentou um pedido de vista para adiar a vota��o, inicialmente prevista para esta quarta-feira, 20. O l�der do partido na Casa, Humberto Costa (PE), afirmou que a proposta fere uma cl�usula p�trea da Constitui��o Federal. O PT pediu ainda a realiza��o de uma audi�ncia p�blica com o ministro S�rgio Moro e juristas para discutir a proposta antes da vota��o.

O projeto deixa em aberto uma quest�o central na discuss�o: se a proposta alcan�a condena��es anteriores, como a do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. Enquanto parte da oposi��o exige que a regra seja v�lida apenas para casos futuros, a chamada bancada "lavajatista" defende que o projeto enquadre casos anteriores, como o do petista.

O texto foi apresentado resgatando um projeto de lei do senador Lasier Martins (Pode-RS) protocolado no ano passado. A proposta pode ser enviada diretamente para a C�mara ap�s a vota��o da CCJ, sem passar pelo plen�rio do Senado. H� um acordo, no entanto, para que a medida seja votada em plen�rio pelos senadores.