Toffoli vota para impor limites � atua��o da Receita e do antigo Coaf

Ap�s a leitura de um voto que durou cerca de quatro horas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta quarta-feira, 20, a imposi��o de limites para a atua��o da Receita Federal e do antigo Coaf, rebatizado de Unidade de Intelig�ncia Financeira (UIF). No caso da Receita, Toffoli avalia que a Receita n�o pode incluir - sem pr�via autoriza��o judicial - a �ntegra de extratos banc�rios ou declara��o de imposto de renda contra contribuintes nas chamadas Representa��es Fiscais para Fins Penais (RFFP).

Quando h� ind�cio de que houve crime, como lavagem de dinheiro ou contrabando, a Receita � obrigada a comunicar o MP. Enquanto a Receita investiga apenas o n�o pagamento de tributos, cabe ao MP a apura��o na esfera penal, que pode levar � pris�o dos envolvidos.

Essas comunica��es, chamadas Representa��es Fiscais para Fins Penais, s�o acompanhadas das provas que embasaram as investiga��es, como contratos, declara��es, documentos com ind�cios de irregularidades apreendidos durante a investiga��o, depoimentos, declara��es e relat�rios de dilig�ncias e per�cias.

Dentro do Minist�rio P�blico, h� o temor de que as restri��es impostas por Toffoli criem mais uma etapa de procedimentos que congestione a Justi�a e trave as investiga��es.

Quanto ao Coaf, o ministro quer proibir a elabora��o de relat�rios de intelig�ncia financeira (RIFs) "por encomenda" contra cidad�os sem qualquer investiga��o criminal, o que, na avalia��o de fontes ouvidas pela reportagem, pode abrir brecha para anular a investiga��o sobre a suposta pr�tica de "rachadinha" envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabr�cio Queiroz, que trabalhou no gabinete do hoje senador Fl�vio Bolsonaro. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O julgamento foi acompanhado dentro do plen�rio pelo advogado Frederick Wassef, defensor do filho do presidente da Rep�blica. Wassef n�o quis dar declara��es � imprensa sobre o julgamento. Nos bastidores, no entanto, a percep��o da defesa � que o voto de Toffoli, como um todo, fortalece as decis�es judiciais que paralisaram a investiga��o em torno de Fl�vio Bolsonaro.

Um dos pontos que Toffoli criticou foi compartilhamento de dados detalhados pedidos por e-mail, o que aconteceu no caso Fl�vio. Isso refor�aria as decis�es do Supremo que paralisaram o caso da rachadinha (pr�tica que consiste na apropria��o de parte dos sal�rios dos servidores) no gabinete de Fl�vio quando deputado estadual da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Sonega��o

O caso analisado hoje pelo Supremo gira em torno de um processo de sonega��o fiscal envolvendo donos de um posto de gasolina em Americana (SP). A defesa dos empres�rios acusam a Receita de extrapolar suas fun��es ao passar dados sigilosos sem aval da Justi�a. O processo ganhou repercuss�o geral, ou seja, o entendimento firmado pelo Supremo deve ser aplicado para outros casos nos diversos tribunais do Pa�s.

O longo voto de Toffoli n�o foi totalmente bem compreendido entre ministros, que levantaram uma s�rie de d�vidas ao final da sess�o. "Tem que chamar um professor de javan�s", comentou o ministro Lu�s Roberto Barroso ao final da sess�o.

Segundo o Estado apurou, auditores da Receita tamb�m est�o enfrentando dificuldade para compreender totalmente o voto do presidente do STF.

Auditores est�o com d�vidas sobre quais documentos precisar�o de autoriza��o judicial para serem anexados nas Representa��es Fiscais para Fins Penais e at� se poderiam mencionar, nessas comunica��es, que a Receita disp�e de informa��es de imposto de renda e extratos banc�rios considerados suspeitos.