C�mara de SP aprova fim de benef�cio fiscal a empres�rio condenado por corrup��o

A C�mara de S�o Paulo aprovou, em segunda vota��o, o Projeto de Lei n� 850/2017, que pro�be que empres�rios condenados por corrup��o ou improbidade administrativa tenham acesso a qualquer tipo de benef�cio ou incentivos fiscais, como isen��es de tributos ou at� parcelamentos especiais de d�bitos, por meio de qualquer empresa que ele participe da dire��o ou quadro societ�rio.

De autoria do vereador Rinaldi Digilio (PRB), a proposta prev� que a restri��o se enquadre para casos com decis�o judicial transitada em julgado.

"Hoje, algumas senten�as judiciais j� preveem esse tipo de puni��o, al�m de n�o poder participar de concorr�ncia ou licita��o, mas em casos onde n�o � estabelecida essa puni��o ou a condena��o acontece depois da concess�o do benef�cio, essas empresas que lesam os cofres p�blicos continuam usufruindo de descontos, parcelamentos, compensa��es e outros casos aos quais n�o deveriam ter direito, j� que s�o corruptas", afirmou Digilio.

O projeto j� havia sido aprovado pelas comiss�es de Constitui��o e Justi�a (CCJ), Administra��o P�blica (ADM) e Finan�as (FIN) e em primeira vota��o em mar�o de 2018. Agora, vai para san��o ou veto do prefeito Bruno Covas (PSDB).

O vereador disse que j� conversou com Bruno, "que se mostrou favor�vel a essa a��o, que � de combate � corrup��o". "As empresas pensar�o duas vezes e at� passar�o a analisar se o crime compensa, pois poder�o perder incentivos importantes", considera o vereador.

Ele anota que "no Programa de Incentivos da Zona Leste, a empresa tem isen��o de IPTU, ITBI e ISS e poderia perder isso". "O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) reduzia em at� 85% os juros das d�vidas das empresas no parcelamento. Imagine para a empresa n�o poder participar desse programa ou perder o direito a ele", afirmou o vereador.