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Estado de Minas

Bolsonaro quer lei para que 'pessoa armada possa fazer tudo contra invasor'

Segundo o presidente, a medida � parte de um pacote de projetos que o governo deve enviar ao Congresso


postado em 25/11/2019 21:32 / atualizado em 25/11/2019 21:41

 Bolsonaro tem prometido uma série de sugestões de mudanças na legislação alinhadas com suas bandeiras(foto: Antonio Cruz /agencia Brasil )
Bolsonaro tem prometido uma s�rie de sugest�es de mudan�as na legisla��o alinhadas com suas bandeiras (foto: Antonio Cruz /agencia Brasil )
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, 25, que enviar� projeto de lei ao Congresso Nacional para garantir que uma pessoa armada possa fazer "tudo contra o invasor" dentro de sua casa. "Como voc� deve se comportar dentro de casa, armado, se algu�m entrar? Hoje em dia como que � a legisla��o? Queremos garantia absoluta de que dentro da casa voc� pode tudo contra o invasor", disse Bolsonaro.
 
Segundo o presidente, a medida � parte de um pacote de projetos que o governo deve enviar ao Congresso, composto tamb�m pela sugest�o de excludente de ilicitude para agentes durante a��es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
 
"O que quero �... Poder P�blico, n�o tem o governador (como) proporcionar seguran�a para todo mundo 24h. Dentro de casa, voc� tem de ser dono de voc�", disse Bolsonaro, sem detalhar o teor da proposta.
 
"Qualquer pessoa que entrar na sua casa, voc� pode ter o poder absoluto sobre ela", repetiu o presidente. As declara��es foram feitas na noite desta segunda, 25, na volta de Bolsonaro ao Pal�cio da Alvorada, sob fortes aplausos e gritos de apoiadores.
 
Bolsonaro tem prometido uma s�rie de sugest�es de mudan�as na legisla��o alinhadas com suas bandeiras de campanha: defesa das armas e do uso de for�a para reprimir protestos e conflitos no campo.
 
O presidente voltou a defender aprova��o de excludente de ilicitude para agentes em GLO combinada com a amplia��o de casos em que as a��es podem ser convocadas. Segundo ele, a a��o poderia ser usada para reintegra��o de posse em propriedades rurais e urbanas. "N�o tem diferen�a. Tem gente que mora aqui em Bras�lia e tem uma mini-ch�cara. O cara entrou l�, acaba. Nos Estados Unidos � assim. Estou copiando pa�ses desenvolvidos", disse Bolsonaro.
 
O presidente disse ainda que a GLO n�o ser� usada contra protestos, mas sim para barrar atos de terrorismo. "Protesto � uma coisa. Ato terrorista � outra. Protesto, pode protestar a vontade. Est� no artigo 5º da Constitui��o."
 
"Vandalismo, terrorismo... � completamente diferente. Se colocar fogo em �nibus pode morrer inocente. Vai incendiar banco. Vai invadir minist�rio. Isso a� n�o � protesto. E se tiver GLO, j� sabe que o Congresso nos der o que estamos pedindo (excludente de ilicitude), esse protesto vai ser impedido", disse.


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