Proposta de Bolsonaro de usar GLO em �rea rural divide juristas

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, 25, que ir� apresentar projeto de lei para permitir a��es da Garantia de Lei e da Ordem (GLO)em reintegra��es de posse no campo. A proposta divide juristas. Eles argumentam, por um lado, que a responsabilidade por esse tipo de processo � do Poder Judici�rio, que, em geral, solicita apoio da Pol�cia Militar ao Estados.

A GLO � uma prerrogativa da Presid�ncia e s� deve ser empregada caso outras alternativas policiais n�o tenham dado resultado. H� quem defenda, por�m, que propriedades rurais produtivas invadidas podem ser enquadradas como algo necess�rio � ordem econ�mica nacional, o que justificaria o emprego de For�as Armadas.

"A reintegra��o de posse � um processo (judicial). Quem coordena e comanda � o Poder Judici�rio, e n�o o Executivo", afirmou Marcos da Costa, ex-presidente da OAB de S�o Paulo. Segundo ele, como o Judici�rio n�o tem for�a policial, muitas vezes o juiz solicita � Pol�cia Militar apoio para garantir o cumprimento da sua decis�o. Na proposta de Bolsonaro n�o ficou claro como o Executivo escolheria em que caso as For�as Armadas seriam chamadas.

Terence Trennepohl, p�s-doutor em Direito Ambiental pela Universidade de Harvard, destaca que a propriedade privada � um dos princ�pios da ordem econ�mica nacional previstos na Constitui��o, que tamb�m define que a fun��o das For�as Armadas � garantir a lei e a ordem. "A propriedade privada tem que ser protegida." Segundo ele, hoje os propriet�rios de terra s�o prejudicados quando um Estado deixa de cumprir as ordens judiciais. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.