Alcance de mudan�a na 2� inst�ncia gera impasse

Uma brecha no texto em discuss�o na C�mara sobre pris�o de condenados em segunda inst�ncia tem provocado impasse at� mesmo entre defensores da medida. O motivo da pol�mica � que a proposta pode ter um efeito ampliado e afetar n�o s� a��es na �rea criminal, mas tamb�m antecipar o pagamento de d�vidas cobradas na Justi�a, aumentando despesas para Uni�o, Estados, munic�pios e empresas. O assunto ser� tema de reuni�o marcada para esta ter�a-feira, 26, na casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com a presen�a de parlamentares e do ministro da Justi�a, S�rgio Moro.

Atualmente, h� duas propostas distintas sobre o assunto em debate - uma na C�mara e outra no Senado. A que est� sendo analisada pelos deputados est� mais avan�ada: uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) passou pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) na semana passada. J� a vers�o em discuss�o pelos senadores ainda n�o foi votada.

De acordo com Manente, sua proposta prev� a execu��o antecipada da pena para todas as a��es que chegarem ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ). Assim, um Estado condenado a pagar precat�rios, por exemplo, teria de quit�-los antes do julgamento final em inst�ncias superiores. Esses valores a serem pagos por governos estaduais e municipais somam atualmente R$ 141 bilh�es.

"� justo algu�m ter um precat�rio e demorar 20 anos para receber? O Estado em alguma hora tem que pagar", afirmou Manente ao Estad�o/Broadcast. "Os governadores t�m declarado apoio � condena��o em segunda inst�ncia. Imagino que eles n�o queiram que a condena��o seja s� para inimigo pol�tico."

Parlamentares que defendem a Lava Jato, por�m, veem a extens�o do efeito da PEC para a��es c�veis como uma tentativa de "melar" a discuss�o. Em car�ter reservado, a avalia��o � de que a brecha pode gerar uma rea��o contr�ria de Estados endividados e de empresas.

Aprova��o

Mesmo com o impasse, o senador Oriovisto Guimar�es (Pode-PR) disse que a inten��o � aprovar as duas medidas em discuss�o no Congresso. "Os senadores est�o comprometidos em aprovar a PEC da C�mara quando chegar ao Senado. Por outro lado, querem a aprova��o imediata do projeto de lei do Senado, que altera o C�digo de Processo Penal. Por esse projeto, tratar exclusivamente do crime, ser mais r�pido e n�o ter nenhum conflito com a PEC da C�mara", disse.

No Senado, parlamentares cr�ticos � pris�o em segunda inst�ncia dizem que, se a regra valer para condenados em a��es penais, a mesma medida precisa ser adotada para todo mundo. "A gente n�o pode ter dois pesos e duas medidas. Vamos fazer uma emenda constitucional para criminal e c�vel. Segunda inst�ncia morre, e que o Supremo s� discuta constitucionalidade", afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), em sess�o na semana passada.

Articula��o

Uma articula��o envolvendo Alcolumbre e o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem como objetivo fazer andar o texto de Manente e "enterrar" o projeto de lei em discuss�o no Senado, que trata de pris�o em segundo grau apenas para a �rea penal. Uma PEC depende da aprova��o de 308 deputados e 49 senadores, enquanto um projeto de lei apenas da maioria simples nas duas Casas legislativas.

De acordo com o l�der do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), os l�deres v�o fechar um acordo nesta ter�a: uma Casa vota sua proposta e a outra espera. "Texto tem. O que vai se esperar � pela estrat�gia consensual", afirmou Gomes.

No cen�rio desenhado pelo l�der do governo, o Senado deve aguardar a vota��o na C�mara e criar uma comiss�o para acompanhar o tema, a exemplo do que ocorreu durante a tramita��o da reforma da Previd�ncia.

Segundo Maia, a ideia � discutir um texto de consenso entre as duas Casas. "Pode ter acordo que essa � a PEC que vai caminhar na C�mara e depois no Senado. Esse acordo pode fazer", disse o presidente da C�mara.

Ap�s aprova��o na CCJ da C�mara, a PEC ainda precisa passar por uma comiss�o especial antes de ir ao plen�rio da Casa. S� depois dever� ser analisada pelo Senado. "N�o estou brigando por protagonismo", afirmou Maia. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.