TSE: Em voto, relator rejeita consulta sobre coleta de assinaturas digitais

O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta ter�a-feira, 26, pela rejei��o da consulta apresentada pelo deputado federal Jer�nimo Pizzolotto Goergen (PP-RS) sobre a possibilidade de se coletar assinaturas digitais para criar partidos. Para Og Fernandes, o uso de assinaturas digitais � uma mat�ria estritamente administrativa, que n�o deveria ser analisada pelo TSE por meio de uma consulta. Na pr�tica, ao rejeitar a consulta por quest�es t�cnico-processuais, o ministro n�o avan�ou na an�lise do m�rito da quest�o.

Logo ap�s a leitura do voto do relator, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para an�lise) do ministro Luis Felipe Salom�o. Durante a sess�o, Salom�o comunicou os colegas que devolveria o caso para ser analisado j� na pr�xima ter�a-feira, 3.

A consulta foi apresentada ao TSE no ano passado, antes, portanto, de o presidente Jair Bolsonaro anunciar as pretens�es de deixar o PSL e criar um novo partido, o Alian�a pelo Brasil. Goergen apresentou o seguinte questionamento ao TSE: "seria aceita a assinatura eletr�nica legalmente v�lida dos eleitores que apoiem dessa forma a cria��o de partidos pol�ticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justi�a Eleitoral?"

Atualmente, todos os partidos em processo de forma��o devem coletar um n�mero m�nimo de 491.967 assinaturas, para confer�ncia pelos servidores da Justi�a Eleitoral, que verificam os dados eleitorais dos signat�rios, a plenitude de seus direitos pol�ticos, e comparam as assinaturas com aquelas disponibilizadas em lista de vota��o e registros de t�tulos eleitorais.

"A jurisprud�ncia do TSE defende que a consulta � cab�vel para sanar d�vidas de mat�ria eleitoral. Questionamentos sobre a organiza��o e a administra��o da Justi�a Eleitoral destoam da finalidade do instituto", disse Og Fernandes na sess�o desta ter�a-feira. "O questionamento apresentado n�o pode, a meu ju�zo, ser conhecido."

Na �ltima sexta-feira, Bolsonaro disse que poderia tirar o Alian�a pelo Brasil do papel em um m�s, se o TSE desse sinal verde para a coleta eletr�nica de assinaturas.

O partido de Bolsonaro aposta na biometria e no reconhecimento de firmas em cart�rios para se viabilizar. Segundo a reportagem apurou, os advogados que est�o cuidando da cria��o do novo partido cogitam provocar o TSE sobre o uso da biometria, caso o tema n�o seja abordado no julgamento da consulta.

Papel

Em parecer enviado na ter�a-feira passada ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, se manifestou contra a coleta de assinaturas digitais para a cria��o de partidos. Para Jacques, todo esfor�o na Justi�a Eleitoral � "devotado ao tratamento dos documentos em papel".

Na avalia��o do vice-procurador-geral eleitoral, o atual modelo (reconhecimento da firma por um tabelionato de notas) � ainda melhor que a proposta tecnol�gica da assinatura eletr�nica.

"A uma, porque seu custo de obten��o � muito menor para o cidad�o. A duas, porque os tabeli�es possuem f� p�blica no reconhecimento das firmas. A tr�s, porque tal ato cartor�rio pr�vio desonera os servidores da Justi�a Eleitoral de uma segunda opera��o de confer�ncia ante a j� procedida pelo tabelionato", argumentou Jacques.