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Estado de Minas POL�TICA

Congresso derruba veto de Bolsonaro e retoma brecha para aumentar fundo eleitoral

Apenas um veto de Bolsonaro no projeto foi mantido: o que trata sobre presta��o de contas dos partidos pol�ticos


postado em 27/11/2019 14:12 / atualizado em 27/11/2019 15:00

(foto: Drew Angerer/AFP)
(foto: Drew Angerer/AFP)
O Congresso Nacional derrubou sete vetos do presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro, � minirreforma eleitoral elaborada pelos parlamentares. Entre os itens, deputados e senadores retomaram a brecha para aumentar o fundo eleitoral no pr�ximo ano.

Os partidos querem ter at� R$ 2,5 bilh�es para as disputas municipais, valor maior que R$ 1,7 bilh�o, destinado em 2018. O valor ser� definido na lei or�ament�ria anual, pendente de vota��o no Congresso.

Apenas um veto de Bolsonaro no projeto foi mantido: o que trata sobre presta��o de contas dos partidos pol�ticos.

Assim, as legendas n�o poder�o usar qualquer sistema de contabilidade dispon�vel no mercado para elabora��o da presta��o de contas e continuar�o sendo obrigadas a colocar os dados em sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na sequ�ncia, os deputados e senadores analisar�o separadamente 37 dispositivos vetados por Bolsonaro na minirreforma eleitoral. Os itens tratam sobretudo de dois temas: a retomada da propaganda partid�ria na TV e no r�dio e a anistia a multas aplicadas pela Justi�a Eleitoral.


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