STF/Placar: 5 x 1 por compartilhamento amplo de informa��es da Receita

Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quarta-feira, 27, a favor do amplo compartilhamento de informa��es da Receita com o Minist�rio P�blico sem necessidade de autoriza��o judicial. Rosa se posicionou contr�ria � amplia��o do escopo do julgamento para o Coaf, rebatizado de Unidade de Intelig�ncia Financeira (UIF), mas admitiu incluir o �rg�o na fixa��o da tese se houver maioria nesse sentido no final do julgamento. At� agora, cinco ministros j� votaram nesse sentido.

O julgamento ser� retomado nesta quinta-feira, 28. Ainda faltam votar cinco ministros - C�rmen L�cia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aur�lio Mello e o decano do STF, ministro Celso de Mello.

"Na minha compreens�o, � pr�prio de um Estado de Direito, a exig�ncia de que a descoberta de condutas potencialmente criminosa por parte de agentes p�blicos, fazend�rios ou n�o, reverbere no �mbito da administra��o com acionamento de seus �rg�os de investiga��o para apura��o de poss�veis delitos. Trata-se, na minha vis�o, de dever que recai sobre o agente p�blico respons�vel pela fiscaliza��o tribut�ria por observ�ncia aos princ�pios que regem a administra��o p�blica", disse Rosa Weber.

"N�o se justifica impor qualquer tipo de condicionante ao compartilhamento."

Em seu voto, o ministro Luiz Fux votou a favor do compartilhamento amplo de informa��es tanto da Receita quanto do Coaf. O ministro defendeu a atua��o de �rg�o de fiscaliza��o e controle no combate � corrup��o.

"N�s temos aqui outro tipo de terrorismo, que � o terrorismo que ataca os cofres p�blicos, a pr�pria democracia, ent�o, com rela��o a n�s, nesse combate irrevers�vel a corrup��o que tem se lavrado aqui, na primeira inst�ncia, no Minist�rio P�blico, ju�zes, a regra deve ser follow the money (siga o dinheiro), vamos seguir o dinheiro, tem que seguir de onde vem o dinheiro, e s� atrav�s dessa estrat�gia, que se pode efetivamente alcan�ar resultados �teis para o processo", frisou Fux. "Corrup��o e lavagem de dinheiro n�o combinam com qualquer tipo de sigilo."