Maia cria comiss�o de juristas para projeto sobre dados pessoais

O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma Comiss�o de Juristas para elaborar anteprojeto de legisla��o espec�fica para o tratamento de dados pessoais no �mbito de seguran�a p�blica, investiga��es penais e repress�o de crimes.

A Comiss�o ser� presidida pelo ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), e ter� prazo de 120 dias.

Seus 15 integrantes n�o receber�o sal�rio, mas ter�o despesas log�sticas como transporte, hospedagem, organiza��o de eventos e publica��es pagas pela C�mara.

A Lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Prote��o de Dados Pessoais (LGPD), foi sancionada por Michel Temer em agosto de 2018 e entrar� em vigor em agosto de 2020.

Ela foi elaborada com o intuito de regulamentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usu�rios por parte de empresas p�blicas e privadas.

Para Maia, as disposi��es da Lei "expressamente n�o se aplicam ao tratamento de dados pessoais para os fins exclusivos de seguran�a p�blica e atividades de investiga��o e repress�o de infra��es penais".

Confira a lista dos 15 juristas que comp�em a Comiss�o:

Ministro Nefi Cordeiro, presidente
Ministro Antonio Saldanha Palheiro, vice-presidente
Laura Schertel Mendes, relatora
Pedro Ivo Velloso, secret�rio
Danilo Doneda
Davi Tangerino
Eduardo Queiroz
Heloisa Estellita
Humberto Barrionuevo Fabretti
Ingo Sarlet
Jacqueline Abreu
Jorge Oct�vio Lavocat Galv�o
Juliana Abrusio
T�rcio Sampaio Ferraz J�nior
Vladimir Aras