A��o no STF questiona cria��o cargos comissionados no MP do Maranh�o

A Associa��o Nacional dos Servidores do Minist�rio P�blico (Ansemp) prop�s a A��o Direta de Inconstitucionalidade ADI 6246, no Supremo Tribunal Federal, contra oito leis do Estado do Maranh�o que criaram 548 cargos em comiss�o no �mbito do Minist�rio P�blico Estadual. O relator � o ministro Celso de Mello. As informa��es est�o no site do Supremo.

A entidade sustenta que "foram desrespeitados os princ�pios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da efici�ncia" e "inobservados o artigo que trata da obrigatoriedade do concurso p�blico e as hip�teses para a cria��o de cargos de provimento em comiss�o".

Segundo a Ansemp, h� "um movimento nacional de cria��o exacerbada" de cargos nos Minist�rios P�blicos dos Estados. Na avalia��o da Associa��o Nacional dos Servidores do Minist�rio P�blico, "al�m de precarizar as rela��es de trabalho, a situa��o exige a ado��o de medidas judiciais em defesa do concurso p�blico e da cria��o de cargos em comiss�o somente em circunst�ncias excepcionais".

No caso do Maranh�o, a entidade afirma que os cargos de livre exonera��o, a partir de 2004, passaram de 233 para 548, enquanto os cargos efetivos aumentaram de 514 para 630.

Ao pedir liminar para suspender a efic�cia dos dispositivos das oito leis estaduais (Leis 8.077/2004, 8.155/2004, 8.558/2006, 9.397/2011, 9.688/2012, 9.885/2013, 10.539/2016 e 10.675/2017), os servidores do Minist�rio P�blico argumentam que "a cria��o dos cargos sem v�nculo efetivo pode comprometer a qualidade do servi�o p�blico, em detrimento da constitui��o de um quadro permanente de servidores".