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Estado de Minas POL�TICA

Gilmar derruba liminar que suspendia investiga��es contra Fl�vio Bolsonaro


postado em 29/11/2019 23:55

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu liminar que paralisava as investiga��es contra o senador Fl�vio Bolsonaro (RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. O caso estava parado desde julho, quando Toffoli travou todos os casos que envolviam repasse de dados do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf).

Fl�vio Bolsonaro � alvo de investiga��o do Minist�rio P�blico do Rio de Janeiro, que apura suposta "rachadinha" conduzida em seu gabinete pelo ex-assessor parlamentar Fabr�cio Queiroz. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro do ano passado ap�s a reportagem ter acesso a relat�rio do Coaf sobre movimenta��es suspeitas nas contas de Queiroz.

Em sua decis�o, Gilmar afirma que o entendimento firmado pelo STF nesta semana torna a liminar sem efeito. A Corte decidiu, por 9 votos a 2, que o compartilhamento de dados da Receita pode ser feito sem autoriza��o da Justi�a.

A liminar de Toffoli s� era v�lida at� o julgamento deste caso.

"Portanto, considerando que a decis�o paradigma que estaria sendo descumprida pelo ato reclamado n�o mais subsiste, n�o h� que se falar em viola��o � autoridade desta Corte, apta a ensejar o cabimento da presente reclama��o", afirma Gilmar.


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