Desembargador de S�o Paulo manda soltar irm�o de Dirceu condenado na Lava Jato

O desembargador Willian Campos, da 15� C�mara do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo, determinou nesta segunda-feira, 2, a expedi��o de alvar� de soltura em favor do irm�o do ex-ministro Jos� Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. O magistrado concedeu liminar determinando que Luiz Eduardo aguarde em liberdade o julgamento de habeas corpus impetrado pela defesa com base no recente entendimento do Supremo Tribunal Federal que derrubou a possibilidade de pris�o em segunda inst�ncia.

Luiz Eduardo foi condenado a 8 anos e nove meses de reclus�o pelo ex-juiz Sergio Moro, da 13.� Vara Federal de Curitiba, pelos crimes de lavagem e pertin�ncia � organiza��o criminosa envolvendo suposta participa��o na organiza��o que se infiltrou na Petrobras e recebimento de recursos irregulares da Engevix Engenharia.

O Tribunal Regional Federal da 4.� Regi�o (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, aumentou a pena para dez anos e seis meses de pris�o. Um dia ap�s a Corte declarar que o caso havia transitado em julgado no local, Moro mandou prender Luiz Eduardo, em fevereiro de 2018.

Inicialmente, a defesa - sob responsabilidade dos advogados criminalistas Roberto Podval e Paula Indalecio - pediu � 12.� Vara Federal de Curitiba que expedisse alvar� de soltura de Luiz Eduardo com base na decis�o do STF que, por 6 votos a 5, reverteu entendimento adotado desde 2016 e deixou de reconhecer a possibilidade de execu��o antecipada de pena.

O juiz Danilo Pereira J�nior, no entanto, arquivou o pedido, argumentando que a compet�ncia para analisar casos relativos � execu��o de pena do irm�o do ex-ministro passou para a Justi�a Estadual.

O ju�zo da Vara de Execu��es Criminais de S�o Jos� do Rio Preto acabou indeferindo o pedido de suspens�o execut�ria da senten�a condenat�ria e, por isso, a defesa recorreu � segunda inst�ncia, alegando constrangimento ilegal.

O desembargador Willian Campos acolheu os argumentos da defesa e entendeu que Luiz Eduardo respondeu aos processos em liberdade e s� teve mandado de pris�o expedido em raz�o da confirma��o da condena��o em segunda inst�ncia.