Com 73 votos favor�veis e nenhum contr�rio, os deputados estaduais aprovaram, em segundo turno, na manh� desta quarta-feira (4) o projeto de lei que permite ao governador Romeu Zema (Novo) obter cerca de R$ 5 bilh�es para pagar o 13º sal�rio do funcionalismo p�blico e acabar temporariamente com o parcelamento dos sal�rios dos servidores. A data do pagamento, no entanto, ainda est� indefinida.
O texto ser� encaminhado ainda hoje para o Executivo sancionar e dar seguimento � opera��o de venda dos cr�ditos do ni�bio, que seriam de direito da Codemig, at� 2032 em leil�o na bolsa de valores.
O secret�rio de Planejamento e Gest�o Otto Levy j� havia afirmado que a defini��o da data do pagamento do benef�cio natalino seria definida na semana que vem. Em audi�ncia no Legislativo, tamb�m adiantou que o sal�rio extra cair� na conta dos servidores em at� 48 horas da efetiva��o da opera��o financeira.
Logo ap�s a aprova��o pela Casa, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), afirmou esperar que o Executivo pague o 13o ainda este ano.
Apenas quatro, dos 77 deputados n�o votaram o projeto do ni�bio. Agostinho Patrus n�o vota por ser presidente, os deputados Mar�lia Campos e Cristiano Silveira, do PT,estavam viajando e a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) est� de licen�a maternidade.
Os deputados cobraram agilidade do governo no pagamento do 13º dos servidores, que esperam ter os valores nas contas ainda este ano. O deputado Jo�o Vitor Xavier contestou a informa��o do governo, que negou ter dinheiro em caixa para fazer o pagamento e ser ressarcido depois com a verba do ni�bio.
Segundo o parlamentar, mesmo que a opera��o n�o ocorra em tempo recorde, o estado teria condi��es de fazer o dep�sito imediato do benef�cio, pois tem a garantia de reposi��o do caixa.
O l�der do governo, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), no entanto, n�o garantiu a data. “O que ficou acertado foi que, se vot�ssemos at� o dia 4, o pagamento do 13º seria feito e o sal�rio ser� colocado em dia. Se ser� esse ano ou n�o, o governo dar� um posicionamento”, afirmou.
San��o de Zema
O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, afirmou que a Assembleia entregou ao governo um projeto melhor do que o que foi apresentado por Zema. “O que a Assembleia fez foi resguardar o direito dos mineiros, que s�o os acionistas da Codemig”, disse.
A expectativa, segundo o presidente da Casa, � que o Executivo sancione o texto na �ntegra, para n�o criar dificuldades para a realiza��o da opera��o na bolsa de valores. Patrus disse considerar preocupante a opera��o, mas ressaltou que ela � necess�ria diante da situa��o de calamidade financeira do estado.
Ele ressaltou que o Legislativo, a partir de agora, acompanhar� o processo de venda dos cr�ditos do ni�bio. Mais uma vez, Agostinho Patrus ressaltou que o problema financeiro do estado � do Executivo. Segundo ele, o Legislativo est� fazendo sua parte. “O Executivo aumentou os sal�rios al�m do que deveria, criou benef�cios al�m do que poderia, gastou mais do que seria correto e por isso o estado vive essa situa��o. Vamos continuar contribuindo mas � importante dividir as responsabilidades de forma correta”, disse.
Acordo para vota��o
Ao contr�rio da vota��o do primeiro turno, tamb�m por unanimidade mas em uma longa e tensa reuni�o, a aprova��o final ocorreu sem susto. Os deputados concordaram com um substitutivo articulado na Casa que colocou travas ao texto original que, segundo os parlamentares, impedir�o o governo de um poss�vel preju�zo de R$ 10 bilh�es.
No in�cio da reuni�o, o deputado Sargento Rodrigues fez apelo aos deputados para que n�o criem nenhum obst�culo para que a vota��o seja r�pida. Mesmo sem obstru��o, no entanto, v�rios deputados fizeram quest�o de discursar na reuni�o.
O deputado Bosco (Avante) levou uma pedra de ni�bio ao plen�rio para dizer que a proposta � o �nico caminho para estancar momentaneamente a crise no estado.
O parlamentar defendeu uma contrapartida para Arax� e sugeriu que o estado crie pelo menos um anel vi�rio para escoamento da produ��o no munic�pio do Alto Parana�ba. "Que Arax� possa ser contemplada com um investimento no estado para compensar essa negocia��o"
O l�der da minoria, deputado Ulysses Gomes (PT), foi � tribuna dizer que o projeto n�o � o ideal, mas foi "o poss�vel" e ressaltou a import�ncia da constru��o de um substitutivo ao texto. Se dirigindo aos que acusaram o PT de tentar obstruir as vota��es, o petista disse ter trabalhado para melhorar o projeto. “N�o nos me�am pelas r�guas de vossas excel�ncias, de quem j� fez oposi��o do quanto pior melhor. Esse � o caminho de voc�s, n�o � o nosso”, disse, cobrando do governo a defini��o de uma data para o pagamento do 13o.
Autor do substitutivo que colocou travas no projeto, o deputado Jo�o V�tor Xavier (PSDB) tamb�m se manifestou para dizer que a Assembleia deu seguran�a jur�dica � mat�ria. “Essa casa tinha por obriga��o proteger e blindar o patrim�nio p�blico de a��es predat�rias”, disse. Ele ressaltou que o preju�zo poderia ser de R$10 bilh�es ou mais com a proposta original do governador Romeu Zema (Novo). Xavier disse n�o considerar que o estado est� fazendo um bom neg�cio, mas “governar � escolher prioridades” e � preciso pagar o 13o.
O vice-l�der do governo, deputado Guilherme da Cunha (Novo), que chegou a questionar no dia anterior uma das emendas ao texto, alegando que ela atrapalhava a futura privatiza��o da Codemig, concordou com a aprova��o do texto acordado pelos colegas.
O texto autoriza a venda de cr�ditos do ni�bio receb�veis at� 2032, com os quais o governo de Minas espera obter cerca de R$ 5 bilh�es. De acordo com o secret�rio de Planejamento e Gest�o Otto Levy, R$ 3 bilh�es ser�o usados para quitar o 13º dos cerca de 600 mil servidores p�blicos mineiros. Outros R$ 2 bilh�es v�o permitir o fim do parcelamento dos sal�rios dos servidores por at� seis meses e R$ 300 milh�es ser�o para para pagar a primeira parcela de uma d�vida de R$ 7 bilh�es com os munic�pios mineiros.
O texto foi apreciado com duas travas inclu�das pelos deputados em pareceres nas comiss�es de Minas e Energia e Administra��o P�blica nesta ter�a-feira.
A primeira resguarda os cerca de 5 bilh�es que foram repassados a menos ao estado desde 2003 e s�o alvo de disputa entre a empresa e a CBMM, prevendo que este valor n�o v� para o futuro comprador.
A segunda diz que, mesmo se a Codemge voltar a ser incorporada � Codemig por decis�o judicial, os 51% de cr�ditos do ni�bio que lhe pertencem n�o ir�o para quem adquirir os direitos credit�rios. Ainda no primeiro turno, foi aprovada emenda do deputado Hely Tarqu�nio (PV) obrigando o governo a dar transpar�ncia � opera��o.
Entenda a opera��o do ni�bio que garante o pagamento do 13º
De quanto o governo de Minas diz precisar:
R$ 3 bilh�es
para quitar o 13º dos cerca de 600 mil servidores p�blicos mineiros
R$ 2 bilh�es
para acabar com o parcelamento dos sal�rios dos servidores por at� seis meses
R$ 300 milh�es
para pagar a primeira parcela de uma d�vida de R$ 7 bilh�es com os munic�pios mineiros
O que diz a proposta do governador Romeu Zema (PL 1205/19)
Autoriza o Executivo a ceder a pessoas jur�dicas e fundos de investimento os direitos credit�rios da Codemig at� 31 de dezembro de 2032
O que isso significa
Esses valores s�o relativos � explora��o do ni�bio em Arax� pela Companhia Brasileira de Minera��o e Metalurgia (CBMM). Pelo contrato atual, o estado fica com 25% do lucro l�quido da explora��o do produto, que � uma liga de metal
Minas Gerais � respons�vel por 80% da produ��o mundial de ni�bio. O produto vale US$ 40 mil a tonelada, enquanto a mesma medida do min�rio de ferro vale cerca de US$ 120
O estado tem direito a cerca de R$ 1 bilh�o por ano
Com a proposta, Zema vai vender 49% dos valores a que tem direito, que s�o a parte da Codemig. Os outros 51%, relativos � Codemge, continuar�o sendo do estado, segundo o governo
Quais s�o as emendas (ou travas) colocadas pelos deputados:
1 – Os cerca de 5 bilh�es contabilizados pela Codemig que foram repassados a menos ao estado desde 2003 e s�o alvo de disputa entre a empresa e a CBMM n�o entrar�o na cess�o dos cr�ditos. Ou seja, independentemente da venda, a CBMM (que � do grupo Moreira Sales, mesmo do Ita� Unibanco) continuar� devendo essa poss�vel repara��o ao estado e n�o ao futuro comprador dos cr�ditos.
Essa diferen�a de R$ 5 bilh�es foi apurada porque, embora a mina do estado tenha um teor de ni�bio 18% maior que a da CBMM, a companhia divide as lavras igualitariamente, nas propor��es devidas.
2 – Os direitos credit�rios da Codemge sobre o ni�bio, que s�o de 51%, continuar�o sendo do estado mesmo se a cis�o da empresa com a Codemig, que � questionada na Justi�a, for desfeita. A cl�usula � para evitar que uma poss�vel reincorpora��o da Codemge pela Codemig d� ao futuro comprador o direito sobre a outra metade dos lucros do estado sobre o ni�bio.
3 – Na vota��o de primeiro turno, os parlamentares j� aprovaram uma emenda prevendo que o governo divulgue na internet os valores de refer�ncia, o pre�o da venda, a identifica��o do comprador e demais informa��es sobre a cess�o dos direitos credit�rios do ni�bio