Planalto mant�m sob sigilo gastos do cart�o corporativo

O Pal�cio do Planalto decidiu ignorar decis�o recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e manter sob sigilo os gastos com cart�o corporativo da Presid�ncia. Desde 1967, um decreto militar ampara a decis�o de n�o divulgar as despesas da Presid�ncia. H� exatos trinta dias, no entanto, o STF derrubou o artigo 86 do decreto-lei 200/67, segundo o qual a movimenta��o dos cr�ditos destinados � realiza��o de despesas reservadas ou confidenciais do presidente ou de ministro deveria ser feita sigilosamente.

O governo foi notificado em novembro sobre a mudan�a, mas n�o alterou o seu procedimento. Um m�s ap�s a decis�o do Supremo, provocada por uma a��o do partido Cidadania (ex-PPS), a Secretaria-Geral da Presid�ncia (SGP) continua mantendo os gastos presidenciais em sigilo e disse que n�o pretende torn�-los p�blicos. Segundo dados do Portal da Transpar�ncia do Governo Federal, a Presid�ncia desembolsou, na gest�o de Jair Bolsonaro, R$ 14,5 milh�es com cart�es corporativos.

Para justificar a preserva��o do sigilo, o governo informou que lan�a m�o de outra legisla��o, a Lei de Acesso � Informa��o (LAI), de 19 de novembro de 2011. "Sobre o assunto, cabe esclarecer que a legisla��o utilizada pela Presid�ncia da Rep�blica para classificar as despesas com grau de sigilo � distinta daquela que foi objeto da decis�o do STF", disse, em nota, a assessoria de comunica��o do Pal�cio do Planalto.

Na interpreta��o do Executivo, mesmo que o Supremo tenha decidido pela derrubada do artigo que permitia o sigilo, outra lei, a da Transpar�ncia, possibilita que a Presid�ncia mantenha os gastos dos cart�es corporativos sem serem revelados.

A nota cita, ainda, o artigo 24 da LAI, segundo o qual a informa��o em poder dos �rg�os e entidades p�blicas, "observado o seu teor, e em raz�o de sua imprescindibilidade � seguran�a da sociedade ou do Estado, poder� ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada".

As informa��es pass�veis de p�r em risco a seguran�a do presidente, do vice-presidente e dos respectivos c�njuges e filhos ser�o carimbadas como reservadas, de acordo com o Planalto, ficando sob sigilo at� o t�rmino do mandato em exerc�cio ou do �ltimo mandato, em caso de reelei��o.

"Feitas as considera��es acima, esta Secretaria compreende que a decis�o do STF n�o modifica os procedimentos atualmente adotados, em face da legisla��o de fundamenta��o ser norma espec�fica distinta do Decreto-Lei n� 200, de 1967", afirmou a SGP.

O Estado de S. Paulo solicitou, por meio da LAI, que o governo fornecesse o detalhamento das despesas com cart�o corporativo neste ano - incluindo valor, local da compra e especifica��o do produto adquirido com dinheiro p�blico -, mas n�o obteve os dados. Quem acessa o portal do governo tamb�m n�o consegue as informa��es e se depara com a refer�ncia ao sigilo das despesas presidenciais.

Na avalia��o da secret�ria executiva do F�rum de Direito de Acesso a Informa��es P�blicas, Marina Atoji, o trecho da LAI citado pelo Planalto para manter os gastos com cart�o corporativo em segredo n�o justifica essa decis�o.

"Simplesmente porque as informa��es que eles classificaram sob essa justificativa n�o colocam em risco a seguran�a do presidente. Elas s� s�o divulgadas depois que a compra foi feita. Ou seja, se algu�m quisesse us�-las para atentar contra a vida dele (Bolsonaro), por exemplo, precisaria ter uma m�quina do tempo", afirmou Marina. "No m�ximo, uma ou outra despesa recorrente, a ponto de revelar brechas de seguran�a, trajetos ou outra coisa que comprometa a seguran�a dele, poderia ser enquadrada nesta lei. Mas todas serem dessa natureza, � imposs�vel. Ou o cart�o est� sendo usado de forma indiscriminada".

Para a especialista, o segredo sobre as despesas n�o faz sentido e atenta contra o princ�pio da publicidade, um dos que norteiam a administra��o p�blica. "Manter o sigilo � incompat�vel com o princ�pio constitucional da publicidade e com o discurso do governo de combate � corrup��o e controle de gasto p�blico", argumentou ela.

Decis�o

Fundador da ONG Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco disse que a decis�o do STF foi vaga e n�o produziu resultados concretos. "Praticamente em todos os pa�ses os gastos do governo n�o s�o divulgados, para a pr�pria seguran�a do Estado. Muitas vezes, por�m, esse argumento � usado para preservar informa��es que simplesmente poderiam constranger governantes", observou.

No diagn�stico de Castello Branco, o receio dos governantes est� mais no constrangimento de divulgar todas as faturas do que na quest�o da seguran�a. "Em v�rios governos o gasto secreto gerou not�cias de grande repercuss�o. Quando foram abertos os gastos secretos do governo (Fernando) Collor (1990-1992), por exemplo, veio � tona a quest�o dos vestidos da primeira-dama", lembrou. "Todas as vezes em que essas despesas v�m � tona causam ru�do", completou. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.