Congresso prorroga vig�ncia de MP que institui 13� para Bolsa Fam�lia

O Congresso Nacional prorrogou a vig�ncia de tr�s Medidas Provis�rias pelo per�odo de 60 dias. Os atos com a prorroga��o est�o publicados no Di�rio Oficial da Uni�o desta segunda-feira. 9. Uma das MPs prorrogadas � a Medida Provis�ria 898, que estabelece o pagamento do 13� do Bolsa Fam�lia. Tamb�m ganhou mais prazo para aprecia��o a MP 899, ou MP do contribuinte legal, que visa a regulariza��o e resolu��o de conflitos fiscais entre a administra��o tribut�ria federal e os contribuintes com d�vidas junto � Uni�o.

Por fim, o Congresso prorrogou a vig�ncia da MP 900, que autoriza o Minist�rio do Meio Ambiente a contratar institui��o financeira oficial para gerir fundo constitu�do por recursos decorrentes de convers�o de multa, com objetivo de financiar servi�os de preserva��o, melhoria e recupera��o da qualidade do meio ambiente.

As MPs t�m validade j� desde a edi��o pelo governo federal, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para terem a vig�ncia confirmada, ou perdem efeito. Ao prorrogar o prazo das MPs, o Congresso est� ganhando mais tempo para aprecia��o das mat�rias.