STF/Fux: juiz pode impor que condenados em 2� inst�ncia n�o recorram em liberdade

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira, 9, que pode haver exce��es � recente decis�o da Corte que proibiu a execu��o da pena de pris�o para condenados em segunda inst�ncia.

O ministro, que assumir� a presid�ncia do Supremo em setembro de 2020, afirmou tamb�m ser a favor de o Congresso aprovar leis que fortale�am o combate � corrup��o e, nesse sentido, citou o pacote anticrime apresentado pelo ministro S�rgio Moro, bem como o debate legislativo sobre a pris�o em segunda inst�ncia.

Segundo Fux, h� m� interpreta��o sobre a decis�o do Supremo Tribunal Federal tomada em novembro para impedir a pris�o em segunda inst�ncia. Na vis�o dele, a decis�o impede apenas a "pris�o autom�tica".

"O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, vencida em parte, que n�o pode haver pris�o autom�tica em segunda inst�ncia. Ent�o, se o juiz avaliando a pr�tica dos crimes do r�u, sabendo que nessa seara dos delitos de corrup��o, lavagem de dinheiro, peculato, a possibilidade de destrui��o de prova � imensa, o juiz pode perfeitamente impor que o r�u n�o recorra em liberdade. E os tribunais podem reafirmar isso. Claro que os tribunais dependem de uma provoca��o do MP", disse o ministro.

Fux observou que promotores e ju�zes podem agir para garantir a pris�o nos casos em que ela for necess�ria. "Respeitamos a decis�o do colegiado, mas temos que estabelecer alguns crit�rios que n�o est�o sendo observados nem pelo MP nem pelo Judici�rio. Se ju�zes e promotores atentarem para alguns fatos, h� possibilidade de se aplicar a pris�o em segunda inst�ncia", disse.

Resgatando alguns pontos de seu voto no julgamento sobre o tema, o ministro disse que "a presun��o de inoc�ncia vai sendo limitada no momento que o r�u vai sendo condenado".

"Na condena��o em segunda inst�ncia, enfraquece sobremodo a presun��o da inoc�ncia, quase de modo absoluto. O que os tribunais superiores v�o dizer n�o � se eles s�o inocentes ou n�o", argumentou, lembrando que a an�lise dos fatos envolvidos na acusa��o se esgota na segunda inst�ncia.