Promotoria apura b�nus de Natal de R$ 10,2 milh�es na Assembleia de SP

O Minist�rio P�blico de S�o Paulo (MP-SP) abriu um procedimento para analisar a legalidade de uma medida tomada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo (Alesp) que destinou R$ 10,12 milh�es para pagar um b�nus de Natal aos servidores. Na quarta-feira, O Estado de S. Paulo revelou que os 3.266 servidores ativos da Assembleia v�o receber R$ 3.100 a mais no seu aux�lio-alimenta��o em dezembro. O valor mensal do benef�cio � de R$ 634,14.

"O MP-SP informa que o ato da Mesa da Assembleia Legislativa numero 44, de 28 de novembro de 2019, est� sob an�lise jur�dica", informou a Promotoria, por meio de nota.

A concess�o do benef�cio, chamado de "abono" pelos funcion�rios da Alesp, foi alvo de cr�ticas de deputados, que argumentam que a medida foi uma decis�o da Mesa Diretora, sem que tenha sido aprovada pelos parlamentares. Eles tamb�m reclamam que a proposta beneficiou todos os servidores, mesmo aqueles que ganham acima do teto do funcionalismo.

Al�m disso, como o abono veio embutido no aux�lio-alimenta��o, segundo jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal (STF), ele � tratado como reembolso. Isso significa que n�o incide sobre o b�nus nem imposto de renda nem contribui��o previdenci�ria.

A administra��o da Casa condicionou o pagamento do b�nus � "disponibilidade de recursos or�ament�rios" da Assembleia, que costuma contar com sobras em seu Or�amento. O que n�o � gasto � devolvido ao Poder Executivo. Em mar�o deste ano, por exemplo, o Parlamento paulista devolveu R$ 106,4 milh�es, referentes ao valor n�o gasto em 2018.

Exceto em anos eleitorais, o abono natalino dos servidores � pago desde 2005, ano em que foi negociado com o ent�o presidente da Alesp, Rodrigo Garcia, hoje vice-governador de S�o Paulo. Este ano, no entanto, o benef�cio � maior que o usual. De acordo com o Sindalesp, incremento seria para compensar funcion�rios pela falta de reajuste salarial real em 2018.

O aumento acordado naquele ano s� foi publicado no Di�rio Oficial no dia 10 de abril, quando aumentos que ultrapassam a infla��o passam a ser proibidos pelo calend�rio eleitoral. De acordo com o sindicato, a negocia��o salarial deste ano n�o cobriu a perda de 2018.

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No in�cio do m�s, o Estad�o mostrou outra decis�o da Mesa Diretora da Assembleia que deve causar um impacto de R$ 30 milh�es nas contas da Casa. A Alesp vai contratar uma ag�ncia de propaganda para divulgar publicidade institucional em ve�culos de comunica��o, embora j� tenha um canal de TV, site pr�prio e perfis ativos nas redes sociais. A licita��o, in�dita, est� aberta desde o fim de novembro. O processo deve terminar em fevereiro.

Segundo a Mesa, a licita��o � importante para ampliar os canais de comunica��o da Assembleia com a popula��o para, por exemplo, divulgar a realiza��o de audi�ncias p�blicas e aumentar a participa��o popular no cotidiano da atividade legislativa.

O contrato tem prazo de vig�ncia de 15 meses, segundo as regras do edital. A empresa vencedora ser� aquela que apresentar a melhor t�cnica, e n�o o melhor pre�o. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.