Advogados dizem que afirma��o de Toffoli sobre Lava Jato � 'imprecisa', 'il�gica'

Advogados constitucionalistas, criminalistas e especialistas em compliance est�o comentando as declara��es de Dias Toffoli, presidente do Supremo que, em entrevista ao Estad�o, nesta segunda, 16, afirmou que a Opera��o Lava Jato destruiu empresas. Segundo ele, nos Estados Unidos os grupos ficaram de p�. O ministro ainda cobrou maior transpar�ncia do Minist�rio P�blico.

Aphonso Mehl Rocha, consultor nas �reas de compliance, governan�a, riscos financeiros e gerenciamento de riscos, considera que �a afirma��o de que empresas nos Estados Unidos teriam sido preservadas � imprecisa�.

"Basta olharmos a hist�ria para identificarmos in�meros casos de empresas que entraram em recupera��o judicial e foram adquiridas ap�s esc�ndalos de corrup��o, caso, por exemplo, da empresa de telecomunica��es Worldcom, que acabou sendo comprada pela Verizon ap�s crise financeira", acentua Mehl Rocha, que foi head de compliance nos bancos HSBC, Bradesco e BNP Paribas e soma mais de 25 anos de atua��o na �rea, com atua��o no Brasil, Estados Unidos, Oriente M�dio e �sia.

"No c�lebre caso da Enron em 2001, a fraude provocou a fal�ncia da empresa, bem como a da empresa de consultoria Andersen Consulting, respons�vel pela auditoria � �poca", relata.

"Entretanto, a compara��o direta com casos brasileiros, como por exemplo, a recupera��o judicial da construtora Odebrecht seria muito dif�cil, pois esta talvez seja uma empresa de um perfil e foco muito espec�ficos", segue Mehl Rocha.

Ele pontua que �adicionalmente, as empresas norte americanas envolvidas em casos de corrup��o foram, em muitos casos, adquiridas pelas concorr�ncias com pre�os muito descontados, em face do ambiente competitivo e liquidez da economia americana�.

"Ou seja, n�o h� como comparar, ou mesmo justificar o abrandamento da persecu��o penal para simples preserva��o das empresas. Mas, sim, o processo para realiza��o de acordos de leni�ncia pode e deve ser aperfei�oado."

Vera Chemim, advogada constitucionalista, entende que �os crimes cometidos em face da administra��o p�blica direta e especialmente indireta, tanto por pessoas jur�dicas, quanto por pessoas f�sicas que compunham a presid�ncia e dire��o de diversas empresas retratavam de modo inequ�voco a corrup��o estrutural reinante no pa�s e que prejudicaram gravemente as pol�ticas p�blicas destinadas aos investimentos em distribui��o de renda, como a sa�de e educa��o, sem falar da seguran�a p�blica e do transporte coletivo�.

Para ela, existem duas formas de se olhar esse tipo de a��o para o combate efetivo � corrup��o.

"A primeira � a omiss�o das autoridades p�blicas e a segunda e extremamente relevante e corajosa foi e continua sendo a atua��o da Opera��o Lava Jato extrapolando todos os obst�culos para punir tais atos il�citos e limpar �tica e juridicamente a corrup��o generalizada", assinala Vera Chemim.

A advogada recorre ao dito popular. "Para fazer uma omelete � necess�rio quebrar os ovos. O tratamento empregado pela Lava Jato precisava ser forte o suficiente para a obten��o de resultados minimamente satisfat�rios do ponto de vista penal, administrativo e, sobretudo, voltado a recuperar a moralidade administrativa no �mbito da administra��o p�blica. Portanto, a afirma��o de que a Opera��o Lava Jato destruiu empresas � totalmente il�gica."

"Ao contr�rio, promoveu o seu saneamento e estimulou a ado��o por essas empresas de t�cnicas salutares, como as de compliance. Quanto ao Minist�rio P�blico, a suposta falta de transpar�ncia parece traduzir a insatisfa��o de envolvidos uma vez que aquela institui��o cumpre rigorosamente com a sua obriga��o."

O advogado Gustavo Polido, mestrando em Direito Penal pela PUC/SP, especialista em Direito Empresarial pela Funda��o Get�lio Vargas de S�o Paulo (FGV Law), especialista em Direito Penal e Processo Penal pela PUC/SP, disse que "em rela��o � transpar�ncia do Minist�rio P�blico, notadamente deveria existir em absoluto".

"Mas, conforme se verifica nas recentes grandes opera��es, o Minist�rio P�blico n�o transparece efetivamente seus atos, o que acaba por violar e prejudicar toda atua��o do judici�rio."

Polido ressalta que "ao longo de toda a opera��o Lava Jato, n�o houve a an�lise m�nima de viabilidade no tocante � manuten��o econ�mica das pessoas jur�dicas envolvidas".

"Ignorou-se, de fato, que a maioria das empresas tinha milhares de funcion�rios que, ap�s as divulga��es exacerbadas das investiga��es, muitas com vazamentos, perderam seus empregos", destaca Polido. "Objetivamente, n�o houve a an�lise da conveni�ncia das san��es administrativas e penais � luz da manuten��o econ�mica das pessoas jur�dicas e, nesse contexto, significa aplicar san��es administrativas ou penais que, por diversas vezes, extrapolam, e muito, do destinat�rio das san��es, atingindo pessoas relacionadas indiretamente, mas com consequ�ncias diretas."

O criminalista Fernando Castelo Branco, professor de Direito penal e econ�mico da Escola de Direito do Brasil, sustenta. "N�o � porque o combate � corrup��o � um fato important�ssimo no est�gio atual da sociedade brasileira, em que a popula��o tem um engajamento com essa postura; n�o � porque a Lava Jato � reconhecidamente uma institui��o dentro de uma institui��o, uma for�a-tarefa que prestou relevantes servi�os no combate a corrup��o, que n�s n�o tenhamos que reconhecer os erros e equ�vocos perpretados por essa for�a-tarefa."

"� patente que a Lava Jato excedeu, violou regras comezinhas, prim�rias de um devido processo legal de um estado democratico de direto na tentativa de alcan�ar resultados buscar fins que efetivamente n�o se coadunam com o devido processo legal", afirma Castelo Branco. "O respeito �s regras � o embasamento necess�rio para que tenhamos uma justi�a efetivamente democr�tica, correta e nos patamares da Constitui��o Federal."

Em seu entendimento, "o ministro Dias Toffoli faz uma cr�tica com um olhar muito criterioso, realista, do que foi e est� sendo a Lava Jato".

"Isso � extremamente positivo, engrandece, faz com que o processo judici�rio se aprimore."

Para o criminalista Conrado Gontijo, mestre em Direito Penal pela USP, a entrevista do Ministro Toffoli para o Estad�o trata de quest�es essenciais e cont�m vis�o cr�tica muito precisa sobre temas importantes no combate � corrup��o.

"Ao abordar a falta de transpar�ncia da atua��o do Minist�rio P�blico e os efeitos delet�rios que a Lava Jato gerou para alguns setores econ�micos nacionais, constru��o civil, por exemplo, o Ministro exp�e uma faceta desses fen�menos recentes que, muitas vezes, � pouco abordada", avalia Gontijo.

Para ele, "o combate � corrup��o, para ser eficaz, n�o precisa sacrificar as empresas, seus colaboradores e toda a cadeia produtiva relacionada �s suas atividades".

"O combate � corrup��o pode ser feito sem a viola��o de direitos fundamentais: a Lava Jato violou, com recorr�ncia, direitos fundamentais das pessoas submetidas � persecu��o penal", afirma. "Nesse passo, s�o graves os problemas da Opera��o Lava Jato e a necessidade de que reflitamos sobre os melhores instrumentos para o enfrentamento de malfeitos na administra��o p�blica. H� m�ritos na Lava Jato, mas h� tamb�m abusos graves, que s�o inaceit�veis."

Para Marcelo Leal, criminalista, o Minist�rio P�blico exerce importante fun��o na Rep�blica. "Entendo que as cr�ticas, feitas de maneira construtiva s�o bem-vindas. Concordo com a an�lise feita pelo ministro Toffoli em todos os seus aspectos. O Minist�rio P�blico carece de maior transpar�ncia, mormente no que diz respeito � investiga��o por ele mesmo presidida e conhecida como PIC (Procedimento Investigat�rio Criminal). Nestes casos, como n�o h� controle judicial, � comum que a investiga��o � feita sem que a defesa consiga acesso integral e no momento oportuno das informa��es e documentos que lhe interessam."

Leal aponta para as dela��es premiadas, usadas em larga escala na Lava Jato. "O mesmo se diga quanto �s dela��es premiadas. Se a defesa permanecesse em contato com suas testemunhas negociando sua ades�o, temas e benef�cios, certamente o colaborador seria visto com maior reserva. Quanto � sa�de das empresas envolvidas na Lava Jato, n�o h� d�vidas que a opera��o foi desastrosa. Em primeiro lugar porque utilizou-se a pris�o preventiva de seus l�deres como instrumento de press�o mesmo em casos em que ela n�o seria cab�vel. Al�m disso, tratou-se as empresas como inimigas do Estado, quando na verdade elas s�o possuem import�ncia social que precisa ser reconhecida e preservada. Se pessoas f�sicas cometeram crimes, essas e apenas essas, devem ser punidas na forma da lei. As empresas que geram empresa, renda e riquezas para o Pa�s precisam ser protegidas."

O criminalista Jo�o Paulo Martinelli, professor da p�s-gradua��o da Escola de Direito do Brasil, ressalta: "realmente, a Lava Jato deveria ter tido o cuidado de investigar as pessoas f�sicas e preservar as empresas, como acontece em outros pa�ses, pois isso gera uma crise de desemprego, pessoas que nada t�m a ver com atos il�citos est�o pagando o pre�o".

Daniel Bialski, criminalista especializado em Direito Penal e Processual Penal, avalia que as declara��es do ministro "refletem os acontecimentos que a pr�pria imprensa divulgou e de v�rios casos que chegaram para exame do STF".

"Em rela��o �s empresas, eu entendo, assim como o ministro Toffoli, que nos casos da Lava Jato, algumas medidas n�o eram necess�rias durante a opera��o e foram dr�sticas", disse Bialski. "De fato, acabaram com a atividade de v�rias empresas e com a pr�pria credibilidade de algumas pessoas, que hoje t�m dificuldade enorme em conseguir um emprego. S�o profissionais habilitados, que independente, se foram condenados ou inocentados, t�m encontrado obst�culos em conseguir emprego, porque o nome est� vinculado � Opera��o Lava Jato e algumas medidas foram extremamente dr�sticas."

O advogado v� excessos na quantidade de pris�es. "A primeira medida que eu acho extremamente r�gida � o exagero na decreta��o das pris�es. Investigar, fazer busca e apreens�o, apura��o, isso tudo est� dentro do espectro da Pol�cia Federal, do Minist�rio P�blico, do que o Poder Judici�rio est� apurando. Agora, decretar pris�es por decretar, depois de v�rios anos dos supostos fatos acontecidos, � voc� querer transmudar a pris�o numa medida de antecipa��o de pena que muitas vezes se viu temer�rio. E o Supremo, felizmente, agora est� combatendo isso de forma mais en�rgica."

Para Daniel Bialski, a abordagem de Toffoli sobre o Minist�rio P�blico � reflexo de not�cias relacionadas ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot "e tudo o que ele mesmo escreveu em seu livro e as especula��es em torno da atua��o de alguns membros da Lava Jato".

"O que se viu ali foram atitudes que tiraram a credibilidade da a��o desses membros e colocaram em d�vida a idoneidade da investiga��o, diante da suposta, eu digo suposta porque n�o se sabe se essas conversas s�o verdadeiras ou n�o, se foram editadas, se n�o foram editadas, ou seja, elas ainda precisam ser examinadas sobre o ponto de vista da legalidade. Mas, por enquanto, existe a suspeita de que essas supostas conversas mostram o direcionamento por parte dos coordenadores da Lava Jato. Nesse ponto, o ministro Toffoli fala em mais transpar�ncia, pois justamente essas pessoas deveriam ter um exame da conduta apurado, primeiro pelo �rg�o interno e, depois, por algum �rg�o externo diante de tudo que foi falado."

O advogado especializado em direito empresarial Walfrido Jorge Warde J�nior, indica que Toffoli reconheceu fatos de "grande relevo", como "a import�ncia de se combater a corrup��o" e "a necessidade de faz�-lo sem destruir as empresas e a economia do pa�s". H� ainda uma terceira quest�o, segundo ele: "a constata��o de que a Lava Jato e o combate puramente repressivo � corrup��o que ensejou n�o mediram consequ�ncias e, de fato, produziram efeitos colaterais adversos, n�o apenas na economia, mas tamb�m na pol�tica e no tecido social".