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Estado de Minas POL�TICA

Vereador e diretor da C�mara Municipal de Itabira s�o condenados por pr�tica de 'rachadinha'

Ato il�cito � reconhecido quando um funcion�rio p�blico � obrigado a devolver parte do sal�rio ao contratante


postado em 17/12/2019 16:35 / atualizado em 17/12/2019 18:05

Envolvidos já estavam afastados dos trabalhos na Casa desde julho deste ano(foto: Divulgação/Câmara Municipal de Itabira)
Envolvidos j� estavam afastados dos trabalhos na Casa desde julho deste ano (foto: Divulga��o/C�mara Municipal de Itabira)
Um vereador de Itabira, cidade da Regi�o Central de Minas Gerais, foi condenado pelo Tribunal de Justi�a (TJ) pela pr�tica de “rachadinha”. Segundo o �rg�o, Weverton J�lio de Freitas Lim�es, conhecido como Nenzinho (PMN), ex-presidente da C�mara Municipal, e o diretor-administrativo da Casa, Ailton Francisco de Moraes, junto da esposa Marilene Cristina Costa Silva Moraes, s�o os respons�veis pelos atos il�citos. O servidor e a mulher tamb�m foram sentenciados.
 
De acordo com a senten�a, divulgada nesta ter�a-feira, Nenzinho e Ailton foram condenados a seis anos de deten��o, em regime semiaberto, cada um, pela pr�tica de “rachadinha”. Ela se configura quando um servidor p�blico � obrigado a devolver parte do sal�rio para o contratante.
 
Os valores descontados eram destinados � esposa de Ailton, Marilene Cristina, que prestava servi�o volunt�rio. Ela foi condenada a um ano de deten��o e cinco meses de em regime aberto. Por ser r�u prim�ria e ter confessado, a pena foi transformada em presta��o de servi�os � comunidade e pagamento de um sal�rio m�nimo a uma institui��o assistencial.
 
Os envolvidos j� estavam afastados dos trabalhos na Casa desde julho deste ano, quando ambos foram indiciados pelos crimes de concuss�o e associa��o criminosa e presos preventivamente. Em novembro, a soltura foi deferida pela Justi�a. Na ocasi�o, a esposa tamb�m foi sentenciada, mas a pris�o n�o foi necess�ria, de acordo com a pol�cia.
 
Segundo a den�ncia do Minist�rio P�blico de Minas Gerais, entre abril de 2017 e junho de 2019, ao menos dois servidores foram obrigados a abrir m�o de parte dos sal�rios. Eles teriam sido contratados no gabinete de Nenzinho por R$ 3,8 mil mensais por indica��o de Ailton.
 
Para fazer a remunera��o de Marilene Cristine, a maior parte do sal�rio, de R$ 2,8 mil, era repassada para ela e Ailton. De acordo com a Justi�a, documentos banc�rios da pr�pria C�mara Municipal comprovaram as transa��es que viabilizaram a “rachadinha”.
 
Os tr�s envolvidos no caso podem recorrer da senten�a em liberdade, de acordo com a decis�o. O Estado de Minas procurou a C�mara Municipal, mas n�o conseguiu retorno para a Casa se pronunciar.


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