Toffoli marca para junho julgamento da rescis�o da dela��o de Joesley e Wesley

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para 17 de junho de 2020 o julgamento em que o plen�rio da Corte vai analisar a extin��o dos acordos de colabora��o premiada dos irm�os Joesley e Wesley Batista, al�m dos executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis. O calend�rio de julgamentos do STF para o primeiro semestre do pr�ximo ano foi divulgado nesta ter�a-feira, 17.

Por decis�o do relator do caso, ministro Edson Fachin, a decis�o final sobre a rescis�o ou n�o do acordo de colabora��o premiada dos quatro delatores caber� ao plen�rio do Supremo. A dela��o do grupo J&F; levou � formula��o de duas den�ncias da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) contra o ent�o presidente Michel Temer, ao afastamento de A�cio Neves (PSDB) das fun��es parlamentares no Senado Federal e � pris�o do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.

O caso havia sido liberado para julgamento por Fachin em mar�o deste ano, mas cabe a Toffoli, na condi��o de presidente da Corte, definir as pautas das sess�es plen�rias.

Em parecer enviado no m�s passado ao STF, o atual procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, disse que os quatro delatores foram "desleais" e agiram com m�-f� ao omitirem fatos ao Minist�rio P�blico Federal e contarem com a ajuda nos bastidores do ex-procurador Marcelo Miller, acusado de fazer "jogo duplo", ao auxiliar o grupo J&F; enquanto ainda mantinha v�nculos com a Procuradoria.

O procurador destacou que uma das cl�usulas presentes nos acordos de Joesley e Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis obrigava os quatro a informarem � PGR todos os fatos il�citos de que tivessem conhecimento. Para Aras, a atua��o de Miller no epis�dio � "reprov�vel" do ponto de vista �tico.

"N�o h� como sustentar a normalidade e legitimidade de se contratar um Procurador da Rep�blica para auxiliar os colaboradores na elabora��o de futura colabora��o premiada a ser firmada, justamente, com o MPF", observou Augusto Aras.

"Homem m�dio"

O procurador tamb�m criticou o comportamento de Josley Batista e Ricardo Saud, ao deixarem de informar no in�cio das negocia��es do acordo as acusa��es existentes contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI). No �ltimo prazo para a entrega de material complementar aos procuradores, em 31 de agosto de 2017, Joesley entregou um �udio sobre o pagamento de R$ 500 mil ao parlamentar em troca de seu apoio ao impeachment de Dilma Rousseff (PT).

"N�o � cr�vel o argumento de que o fato envolvendo Ciro Nogueira n�o foi reportado ao MPF j� no momento inicial, quando da assinatura do acordo, por que os ex-colaboradores n�o o consideraram como criminoso. Ora, tal fato, al�m de grave, seria considerado por qualquer pessoa, ainda que despida de conhecimentos jur�dicos m�nimos, como sendo 'il�cito'", criticou Aras.

"Um homem m�dio, ao ser apresentado ao fato ora em comento, certamente o consideraria como 'contr�rio ao Direito', ainda que ele n�o pudesse precisar o tipo penal em que tal fato se amolda. Se isso � verdade para o homem m�dio, � ainda mais verdade para pessoas como Joesley Batista e Ricardo Saud, os quais, al�m de portadores de capacidade intelectual acima da m�dia, eram e continuam sendo assessorados pelas melhores bancas de advogados do pa�s."

Os quatro delatores j� alegaram ao Supremo que n�o agiram de m�-f�.

Risco

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada em dezembro do ano passado, Fachin disse que o julgamento n�o colocaria em risco o futuro das dela��es premiadas no Pa�s. Afirmou, tamb�m, que o tema do julgamento � a "rescis�o total ou parcial" da colabora��o, sem entrar na discuss�o sobre validade das provas.

"Em nenhum momento que pediu a rescis�o o Minist�rio P�blico tocou na quest�o das provas. Pelo contr�rio, o MP diz que, independentemente do resultado, considera que as provas s�o v�lidas. Vamos discutir o que foi pedido", afirmou Fachin na �poca.