Bolsonaro solicita parecer da AGU sobre veto ao fundo eleitoral

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 20, que solicitou um parecer de sua assessoria jur�dica, da Advocacia Geral da Uni�o (AGU), e da Controladoria Geral da Uni�o (CGU) sobre as "consequ�ncias jur�dicas de um poss�vel veto" ao fundo eleitoral de R$ 2 bilh�es para 2020.

"Se n�o tiver consequ�ncia jur�dica, a tend�ncia minha � vetar. Se bem que o Rodrigo Maia falou que eu posso ficar tranquilo", disse. O presidente havia dito na quinta-feira, 19, que a tend�ncia era que sancionasse o fundo por conta de poss�vel risco de sofrer um impeachment.

"� monocr�tica a decis�o do impeachment, sei disso, mas ele (Rodrigo Maia) pode sofrer press�o, assim como eu posso", acrescentou.

O presidente refor�ou que redu��o do fundo eleitoral de R$ 3,8 bilh�es para R$ 2 bilh�es n�o foi uma sugest�o do Executivo. "N�o fui eu quem prop�s. A lei eleitoral que diz que a cada dois anos o fundo tem que ser o anterior mais a corre��o monet�ria", declarou.

Apesar do indicativo de veto, Bolsonaro lembrou que a "�ltima palavra � do parlamento" e que n�o deseja conflitos com o Congresso. "Eu n�o quero brigar com o parlamento. O veto faz parte do processo legislativo", disse.

Indulto

Bolsonaro tamb�m reafirmou que deve beneficiar policiais militares com o decreto de indulto natalino, medida que perdoa a pena de condenados. Ele indicou que policiais condenados por "excesso" na leg�tima defesa, por exemplo, ser�o beneficiados. "Tem policial condenado por excesso. O excesso, acima de dois tiros, o juiz pode agravar a sua pena. Imagina uma tens�o � noite. Um traficante morre por mais de dois tiros. Um juiz pode condenar", disse.

O presidente disse que ter� reuni�o na segunda-feira, 23, sobre o texto. "Eu gostaria de ter assinado hoje. Vamos, tem cap�tulo especial para policiais militares", disse em frente ao Pal�cio da Alvorada.

Segundo Bolsonaro, o texto est� sendo discutido com cautela para evitar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). "N�o quero ser contestado no Supremo. N�o adianta um decreto bonito. Depois, fica no Supremo", disse.

Bolsonaro afirmou que o decreto deve trazer pontos similares projeto que o governo enviou ao Congresso Nacional para isentar de pena agentes por medidas tomadas em opera��es e Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A proposta enquadra como leg�tima defesa a rea��o de policiais para conter, por exemplo, pr�tica ou imin�ncia da pr�tica de terrorismo e conduta capaz de gerar morte.

O presidente disse que, se for vi�vel, dar� o perd�o da pena ao coronel da Pol�cia Militar do Par�, M�rio Colares Pantoja, condenado pelo massacre de Eldorado dos Caraj�s. "Se eu puder indultar o Pantoja, vou indult�-lo. Vou levar pancada? Vou, conhe�o a imprensa", disse.

A proposta de Bolsonaro rejeita o que havia sido sugerido pelo Conselho Nacional de Pol�tica Criminal e Penitenci�ria (CNPCP), �rg�o ligado � pasta. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo no s�bado, 14, a proposta elaborada pelo colegiado, formado por especialistas na �rea, n�o previa o benef�cio a policiais, prometida por Bolsonaro ainda em agosto.