Moraes ordena repasse imediato de valores recuperados pela Lava Jato � Amaz�nia

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou � Uni�o que envie imediatamente aos Estados da Amaz�nia cerca de R$ 430 milh�es obtidos pela Opera��o Lava Jato. O montante � resultado de acordo homologado em setembro e � destinado a a��es de preserva��o ambiental.

Embora os recursos tenham sido inicialmente destinados � Uni�o, por meio da transfer�ncia para a conta �nica do Tesouro Nacional, o ministro observou que, no pr�prio acordo, a Uni�o assumiu o compromisso de repassar obrigatoriamente parte deles para os estados diretamente afetados pelas queimadas na Amaz�nia Legal, 'compromisso esse que, � evid�ncia, exorbita da mera coopera��o intergovernamental e n�o pode ser embara�ado por circunst�ncias alheias ao pr�prio Acordo Sobre Destina��o de Valores'.

O ministro n�o determinou um valor exato a ser destinado a cada Estado. No caso, Alexandre intimou a Advocacia-Geral da Uni�o a informar, em cinco dias, se o repasse foi feito integralmente e os crit�rios adotados pela Uni�o para determinar o montante enviado a cada ente.

Alexandre atendeu a pedido apresentado pelos Estados do Maranh�o, Par�, Amazonas, Mato Grosso, Amap�, Acre, Roraima, Rond�nia e Tocantins, que pediram a descentraliza��o dos valores mediante transfer�ncias a fundos estaduais, e n�o por conv�nios com o governo federal. Os Estados alegam que esse m�todo suporia que os recursos teriam titularidade da Uni�o, quando, na verdade, pertencem aos entes federados.