Dois mandados de seguran�a impetrados na semana passada pelo Sindute (dos servidores da educa��o) e pelo Sinfazfisco (dos servidores da fiscaliza��o e arrecada��o) n�o foram acatados.
O pedido do Sinfazfisco para que o benef�cio fosse paga integralmente para todos os servidores at� 31 de dezembro foi rejeitado pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) e o pedido do Sindiute, que ressaltou o car�ter urgente da demanda, n�o foi concedido pelo tribunal e sua an�lise foi adiada para janeiro.
De acordo com decis�o do desembargador Jos� Eust�quio Pereira, que rejeitou o pedido do Sinfazfisco, n�o � poss�vel determinar por meio de liminar o pagamento imediato do benef�cio.
O magistrado reconheceu que o 13º sal�rio tem car�ter de natureza alimentar e que o n�o pagamento pode representar viola��o � dignidade humana, mas ressaltou na decis�o a grave crise financeira do estado e a queda das arrecada��es em Minas Gerais nos �ltimos tr�s anos.
Insatisfa��o
Menos de 24 horas ap�s o governador Romeu Zema (Novo) e o secret�rio de Planejamento Otto Levy anunciarem na semana passada que o estado pagaria nesta segunda-feira (23) o 13º sal�rio para aqueles que recebem at� R$ 2 mil, os dois sindicatos entraram com mandados na Justi�a pedindo que o governo de Minas fosse obrigado a pagar integralmente o benef�cio a todos os servidores.Segundo o governo de Minas, o uso das verbas que o estado vai receber por meio da cess�o onerosa da explora��o de petr�leo permitir� que 61% do funcionalismo receba, pelo menos parcialmente, o benef�cio natalino. O pagamento para o restante dos servidores depender� da opera��o de cr�dito do ni�bio, prevista para acontecer na Bolsa de Valores de S�o Paulo no primeiro trimestre de 2020.