
Pela Constitui��o, o governo federal � o respons�vel pelo repasse de verbas para pagamento das for�as de seguran�a no Distrito Federal. Por isso a necessidade da assinatura de Bolsonaro. Ap�s reuni�o com o presidente, no Pal�cio da Alvorada, Ibaneis explicou que Bolsonaro assinou uma MP e uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) sobre o chamado Fundo Constitucional. Este fundo recebe recursos do governo federal para custear despesas do Distrito Federal nas �reas de seguran�a p�blica, sa�de e educa��o.
"O que est� na MP � a regulamenta��o da lei que trata do Fundo Constitucional, transferindo para o Distrito Federal o poder de concess�o de reajuste", afirmou Ibaneis. "E a PEC transfere efetivamente os recursos do Fundo Constitucional para a gest�o do Distrito Federal", acrescentou.
De acordo com Ibaneis, o objetivo da PEC � permitir que o Fundo Constitucional, que hoje tem recursos em torno de R$ 14 bilh�es por ano, seja direcionado, em especial, para a seguran�a p�blica - uma das principais bandeiras de campanha do pr�prio Ibaneis. "Vamos chegar ao longo do tempo a 60% investido em seguran�a, e os demais 40% para sa�de e educa��o", disse o governador.
Ibaneis esteve reunido na tarde desta ter�a-feira com o presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro, e o ex-deputado federal Alberto Fraga, no Pal�cio da Alvorada, em Bras�lia.