Juiz de garantias n�o pode ser s� para Lava-Jato, diz presidente da Ajufe

O presidente da Associa��o de Ju�zes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, espera que a regulamenta��o do juiz de garantias, sancionado dentro do pacote anticrime pelo presidente Jair Bolsonaro, seja regulamentado "de forma uniforme em todo o Brasil". Para ele, � necess�rio que a medida se aplique em todo o Pa�s, e n�o somente "nas capitais e para os crimes de colarinho branco".

"Se o instituto � realmente importante, tem de ser aplicado para todos, seja nos processos da Lava-Jato, seja nos processos de crimes comuns, que s�o milhares tramitando no interior do pa�s e que precisam ter as mesmas garantias", disse Mendes.

Ele lembra que a Ajufe se posicionou contr�ria � cria��o do juiz de garantias dentro do pacote anticrime, originalmente enviado ao Congresso pelo ministro Sergio Moro, da Justi�a e Seguran�a P�blica.

"Sem d�vida, o tema mais pol�mico do projeto", avalia Mendes. "A Justi�a Federal ter� de redesenhar a sua estrutura e redefinir a compet�ncia penal para tornar poss�vel a implementa��o do juiz de garantias."

Para o criminalista Mauricio Silva Leite, mestre em Processo Penal e doutorando em Processo Penal na PUC/SP, a institui��o de um juiz de garantias para a fase de inqu�rito policial � positiva no sentido de garantir maior independ�ncia ao magistrado respons�vel pela a��o penal.

Ele diz. "Este n�o ter� qualquer vincula��o com as eventuais medidas cautelares anteriores deferidas em desfavor do acusado e poder�, assim, decidir livremente quando instaurado o processo judicial."

No entanto, ele acredita que a lei sancionada foi infeliz ao submeter o recebimento da den�ncia ao juiz de garantias.

"Tal provid�ncia, quanto � an�lise dos requisitos legais exig�veis para a instaura��o v�lida da a��o penal, deveria ter sido reservada ao magistrado destinat�rio do processo judicial, justamente porque ser� o respons�vel pelo feito e n�o ter� vincula��o com atos anteriores praticados", argumenta Silva Leite.

Para ele, � fundamental que o Poder Judici�rio se estruture para viabilizar o cumprimento das novas regras. "A interven��o do juiz nas investiga��es � fundamental para o controle da legalidade dos atos praticados na fase de inqu�rito policial."