Juiz de garantias s� vale para casos novos, diz autora da proposta

Autora da proposta de cria��o do juiz de garantias, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo que as investiga��es que j� estavam em andamento n�o ser�o afetadas pela medida.

"No meu entender, n�o haver� altera��es nos processos em andamento. Apenas nos novos processos e � medida em que o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) e as Corregedorias distribu�rem as fun��es e designarem os ju�zes de garantias", disse deputada nesta quinta-feira, 26.

A deputada comemorou a aprova��o da lei e negou que a medida seja uma resposta � Lava Jato e afirmou que a pr�pria Justi�a Federal do Paran� j� utiliza o juiz de garantias. "A ju�za Gabriela Hardt atua s� na fase do inqu�rito policial, antes do oferecimento da den�ncia. Portanto, o juiz de garantias n�o vai alterar em nada a situa��o da Lava Jato. S� estender a 'boa pr�tica' da Lava Jato a outros ju�zos!", disse. Segundo a Justi�a Federal do Paran�, no entanto, a designa��o da ju�za n�o tem rela��o com o que a nova lei estabeleceu para "juiz de garantia".

Al�m de propor o juiz de garantias, Margarete Coelho coordenou o grupo de trabalho da C�mara dos Deputados, respons�vel por formular o texto que adaptou as propostas do ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na entrevista, ela defendeu a lei sancionada nesta quarta-feira, 25, pelo presidente Jair Bolsonaro.

"Na minha vis�o, acho que a gente conseguiu um texto extremamente garantista, o que � muito dif�cil no Brasil de hoje em dia. Voc� hoje defender a Constitui��o � visto como defender bandido, � porque voc� tem rabo preso. Eu realmente acho que temos um texto garantista, no sentido da Constitui��o. O garantista � aquele que preserva a Constitui��o", disse Margarete Coelho.

A deputada federal afirmou que a cria��o do juiz de garantia n�o � uma resposta ao ministro S�rgio Moro nem � Lava Jato e que foi proposta antes da publica��o de reportagens pelo site The Intercept Brasil expondo di�logos supostamente travados por autoridades atuantes na opera��o.

"N�o tem, gente, olha, sinceramente, gra�as a Deus, n�o tem absolutamente nada a ver com Moro", disse. S� em agosto, no entanto, quando as mensagens j� tinham ganhado o notici�rio, o tema foi discutido pelo grupo, como o jornal O Estado de S.Paulo revelou.

A deputada foi elogiada pelo presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no plen�rio, no momento da aprova��o do pacote anticrime. "Parab�ns a todos, principalmente ao grupo, que foi coordenado por uma deputada, sempre mais competente que n�s deputados! Temos que admitir", disse.

Margarete ainda rebateu cr�ticas de burocratiza��o das investiga��es. "N�o criou-se nenhuma fase nova, apenas se dividiu essa fase do inqu�rito, administrativa. De agora em diante, o juiz que vai acompanhar essa fase de inqu�rito, decidindo sobre os atos dos investigadores, vai ser um e o juiz que vai instruir e julgar o caso vai ser outro", disse.

Leia os principais trechos da entrevista:

Como a sra. v� a viabilidade da implementa��o do juiz de garantia?

Eles dizem que estamos criando novas vagas de ju�zes, n�o � verdade. Hoje no Estado de S�o Paulo funciona com essas varas h� mais de 20 anos, aqui no Estado do Piau� tamb�m funciona. Eu ouvi um advogado dizendo que vai se anular casos, processos. Nunca na vida. N�o existe essa possibilidade. De agora em diante onde houver condi��es iniciais o juiz que vai acompanhar essa fase de inqu�rito vai ser um, e o juiz que instruir e julgar vai ser outro.

Vai valer para casos para inqu�ritos que est�o em andamento?

N�o. A partir de agora, os processos novos que chegarem. N�o est� se anulando fase para tr�s, n�o h� essa possibilidade, ela � completamente impens�vel. A partir do momento que o CNJ regulamentar e fizer a composi��o das comarcas dessa forma, ele passa a funcionar. N�o existe isso de entrar automaticamente em vig�ncia nenhuma lei, toda lei tem fase de transi��o. Nesse caso precisa ser regulamentado. E quem tem de regulamentar � o CNJ. Eu ou�o que vamos ter de contratar ju�zes para 40% das comarcas. Existem v�rias comarcas no Brasil sem juiz.

Como a senhora rebate as cr�ticas de associa��es de procuradores e magistrados, bem como do pr�prio ministro da Justi�a, S�rgio Moro?

Veja, dizer que isso foi ataque ao ministro S�rgio Moro n�o � verdade. Quando trouxemos o juiz de garantias para o debate ainda n�o havia acontecido aqueles vazamentos do The Intercept. E uma outra quest�o: o juiz de garantia j� funciona na Lava Jato, em Curitiba j� existe. H� uma ju�za que faz toda parte do inqu�rito e h� um juiz que instrui e julga. Ent�o por que vai provocar nulidade? A pr�pria chamada Rep�blica de Curitiba optou por usar o juiz de garantia. Eu acho que toda novidade, toda mudan�a traz desconforto. Mas tenho certeza que o juiz de garantia � um grande avan�o.

(Questionada pelo Estado, a 13� Vara informou que 'A Dra. Gabriela Hardt atua nos processos da Lava Jato em fase anterior ao oferecimento da den�ncia ou ent�o posterior � senten�a, conforme Portaria. No caso de f�rias do juiz titular da 13� Vara Federal de Curitiba, por exemplo, a magistrada atua em todas as fases do processo. Portanto, a designa��o dela n�o � para praticar os atos que o novo texto do CPP atribui ao "juiz de garantia"'.)

Os relatores da Lava Jato ter�o de dividir a tarefa nos inqu�ritos? Caso do ministro Edson Fachin, no Supremo, e do juiz Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro?

Eu s� posso te responder com exemplo bem pr�tico, como acontece em Curitiba. Mas o que a gente n�o pode esquecer � que esse juiz � na fase de inqu�rito, pr�-judicial, antes de oferecida a den�ncia. Depois de oferecida a den�ncia, acabou o juiz de garantia, e � nessa fase que o Fachin e os outros atuam.

Os inqu�ritos que est�o no Supremo em andamento e tem o ministro Edson Fachin como relator necessitariam de um novo juiz de garantias?

Essa � a parte administrativa e da regulamenta��o. Vai depender do CNJ, vai depender do que o presidente do Supremo disser.

O prazo de 1 m�s para implementa��o da nova lei foi muito criticado. � vi�vel?

Esse � o prazo de regra, prazo de toda lei, � o comum, � o normal. Mas � claro que, no caso que precisar de regulamenta��o, como � o caso do juiz de garantias, s� (entra em vigor) depois que o CNJ se manifestar. Veja que o presidente do CNJ em momento algum se manifestou a respeito disso, porque ele est� ciente. Eu acho que esse debate est� em torno do juiz de garantias por uma queda de bra�o, porque o Moro fez quest�o, porque o Bolsonaro entendeu que � bom. A Associa��o Brasileira de Magistrados (AMB) falou depois e est� falando agora, mas � �poca acompanhou todos os fatos e n�o houve incompreens�o a respeito desse instituto. A manifesta��o contra s� veio depois da aprova��o. Muitos magistrados que acompanharam s� falaram vantagens. Ministro Alexandre de Moraes, que foi secret�rio de Seguran�a P�blica no Estado de S�o Paulo, s� falou vantagens do juiz de garantias.

Qual � o saldo da lei aprovada na vis�o da senhora?

Na minha vis�o, acho que a gente conseguiu um texto extremamente garantista, o que � muito dif�cil no Brasil de hoje em dia. Voc� hoje defender a Constitui��o � visto como defender bandido, � porque voc� tem rabo preso. Eu realmente acho que temos um texto garantista, que foi debatido com a sociedade exaustivamente, foram nove meses de debate. � um texto garantista, maduro, apto a melhorar a quest�o penal no Brasil.