Bolsonaro recebeu aval de Toffoli a juiz de garantias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), ministro Dias Toffoli, disse ontem ao jornal O Estado de S. Paulo que deu aval � cria��o da figura do juiz de garantias, fazendo chegar ao Pal�cio do Planalto que a ado��o da medida era "fact�vel" e "poss�vel" de ser implementada. Ele, por�m, ressaltou que n�o interferiu na decis�o do presidente Jair Bolsonaro. A san��o do dispositivo pelo presidente contrariou o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, que apontou dificuldades para viabilizar a medida.

"Fiz chegar que era fact�vel e era poss�vel implement�-la. N�o me lembro se foi direto (com o presidente), ou atrav�s do Jorge (Jorge Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da Presid�ncia)", disse Toffoli � reportagem, sem entrar em detalhes. "N�o interfiro nisso."

Na avalia��o do presidente do Supremo, o dispositivo que divide entre dois ju�zes a condu��o e julgamento do processo n�o retroage, ou seja, n�o alcan�a os casos em andamento - como as investiga��es que miram o senador Fl�vio Bolsonaro (sem partido-RJ) -, nem atinge tribunais superiores, preservando, dessa forma, a relatoria da Opera��o Lava Jato com o ministro Edson Fachin. Para Toffoli, algumas d�vidas que surgiram no Congresso e no pr�prio Judici�rio s�o "inexistentes".

"O surgimento dessa figura deve valer para a primeira inst�ncia e processos futuros, n�o deve atingir os casos em andamento. S� a partir do momento que (o novo sistema) estiver estruturado no Judici�rio, na Justi�a Federal, estadual. A tend�ncia da regulamenta��o do CNJ, para dar seguran�a jur�dica, � que s� se aplicaria no futuro", afirmou.

Seis meses

Para Toffoli, "com certeza" ser� preciso um regime de transi��o para a implanta��o do juiz de garantias, prevista para entrar em vigor em todo o Pa�s em um per�odo de 30 dias. "Penso que em seis meses � poss�vel estar com todo o Pa�s estruturado", afirmou.

De acordo com a lei, o juiz de garantias dever� conduzir a investiga��o criminal, em rela��o �s medidas necess�rias para o andamento do caso at� o recebimento da den�ncia. O prosseguimento da apura��o e a senten�a ficar�o a cargo de um outro magistrado.

Em tribunais superiores, no entanto, a decis�o pelo recebimento de den�ncia n�o � feita individualmente por um �nico magistrado - e, sim, por um colegiado de ministros. "Entendo que nos tribunais n�o h� que se falar em juiz de garantias. Nos pr�prios tribunais o pr�prio colegiado � uma garantia."

Dessa forma, a convic��o do ministro � o de que n�o haver� mudan�as nos trabalhos da Lava Jato no STF. "(Fachin) Continua relator e em colegiado n�o h� o que se falar (sobre juiz de garantias). No STF, todos os ju�zes s�o iguais, n�o h� nenhum tipo de diferen�a no STF. Se h� um tribunal em que n�o h� nenhum membro acima do outro � o Supremo. E o presidente n�o passa de um mero coordenador dos trabalhos", acrescentou.

Contamina��o

O presidente do Supremo concordou com a avalia��o do decano, ministro Celso de Mello, que afirmou ao Estad�o que a figura do juiz de garantias "� uma inestim�vel conquista da cidadania". Para Toffoli, o dispositivo garante maior imparcialidade do magistrado que vai julgar o r�u, possibilitando que ele analise a causa sem "estar contaminado pela coleta das provas".

"A garantia do direito n�o significa que n�o vai ter investiga��o. Significa que quem faz a investiga��o, autoriza a busca e apreens�o, os meios coercitivos, a quebra de sigilo telef�nico e banc�rio, n�o � aquele que vai julgar a causa. J� h� experi�ncias exitosas como o ministro Celso destacou", afirmou Toffoli, em refer�ncia ao Tribunal de Justi�a de S�o Paulo, que mant�m na capital o Departamento de Inqu�ritos Policiais (Dipo).

Consulta p�blica

Por determina��o de Toffoli, um grupo de trabalho foi criado no Conselho Nacional de Justi�a para elaborar um estudo a respeito dos efeitos da aplica��o do pacote anticrime e propor uma normatiza��o da mat�ria at� 15 de janeiro. Al�m disso, uma consulta p�blica ser� aberta na segunda-feira para ouvir ju�zes, tribunais e entidades da magistratura e colher sugest�es at� 10 de janeiro.

"O CNJ est� tomando as provid�ncias para a sua implementa��o, � fact�vel a sua realiza��o. A quest�o de tempo pode ser evidentemente de acordo com as condi��es e necessidade dos tribunais, pode ser regulada pelo pr�prio CNJ. Ent�o n�o h� nenhum tipo de preocupa��o em rela��o a isso", disse o presidente do Supremo.

"Tudo isso � muito simples de administrar, ainda mais com o processo judicial eletr�nico. O CNJ vai disciplinar e organizar isso junto com os tribunais." As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.