Al�m dos projetos de lei, os deputados federais mineiros foram autores ou coautores de 14 Propostas de Emenda � Constitui��o (PEC) em 2019. Desse universo, nenhuma das proposi��es foi aprovada e todas ainda tramitam na C�mara dos Deputados. As PECs tratam desde o Imposto sobre a Circula��o de Mercadorias e Presta��o de Servi�os (ICMS) e a Lei Kandir a mudan�as em regras eleitorais.
Tr�s propostas tramitam em conjunto: as PECs 35, 90 e 201/2019, s�o relacionadas ao ICMS. A primeira, de autoria do deputado Lafayette Andrada (PRB), d� a op��o aos estados de aderirem � Lei Kandir, que isenta de ICMS a exporta��o de bens minerais prim�rios e produtos semielaborados deles derivados. O deputado afirma que a Lei Kandir resultou em efeitos distintos entre os membros da Federa��o, “o que vem provocando conflitos entres os estados e a Uni�o”. Andrada prossegue na justificativa afirmando que a diminui��o de arrecada��o do ICMS tamb�m afetou os munic�pios, privando as cidades de “servi�os b�sicos e essenciais, deixando desassistidas, principalmente, as comunidades mais carentes”.
J� a segunda, elaborada pelo deputado J�lio Delgado (PSB), prop�e a exclus�o da isen��o de ICMS dos produtos oriundos de atividade mineral, mas mant�m os incentivos �s opera��es de exporta��o de produtos industrializados. Ao justificar a proposta, o parlamentar afirmou que, apesar de necess�rios, os incentivos � exporta��o n�o podem ser irrestritos. “Os lucros crescentes registrados pelas empresas de minera��o demonstram que as empresas atingiram n�veis operacionais que lhes permitem garantir competitividade de seus produtos em escala global. Nada mais justo do que dividir ganhos auferidos por grandes grupos empresariais com quem tanto � afetado pela atividade mineral”.
A terceira, do deputado Paulo Abi-ackel (PSDB), pretende revogar a isen��o do ICMS sobre a exporta��o prevista pela Lei Kandir. O parlamentar afirmou no texto da proposta que a Lei cria “demasiada injusti�a”, e “coloca em risco o pr�prio pacto federativo”. As tr�s PECs foram apensadas � PEC 8/2015, que, por sua vez, aguarda parecer do relator da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJC).
Polariza��o pol�tica O deputado M�rio Heringer (PDT), por meio da PEC 230/2019, prop�s que os tr�s candidatos mais votados no primeiro turno das elei��es presidenciais concorram no segundo turno. O parlamentar afirmou que a proposta pretende corrigir tanto a polariza��o como o chamado voto �til. “A presen�a de tr�s candidatos no segundo turno das elei��es majorit�rias faz com que os eleitores insatisfeitos com a polariza��o tenham a oportunidade de expressar sua escolha em um terceiro candidato, esse, provavelmente, com menor �ndice de rejei��o”.
Outra proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT), busca limitar os subs�dios de ocupantes de cargos, fun��es e empregos p�blicos. A PEC 220/2019 estabelece o sal�rio de professor universit�rio titular doutor em dedica��o exclusiva como teto para a remunera��o de servidores p�blicos. A justificativa do parlamentar � que a proposta pretende valorizar a educa��o.”Para que os governos possam ter como premissa esta vis�o devemos colocar o sal�rio do professor no patamar do reconhecimento de que � a principal atividade profissional de todo pa�s”, escreveu.
(*) Estagi�rio sob a supervis�o da subeditora Marta Vieira