Toffoli deixa para Rosa an�lise de mandado contra MP da elei��o de reitores

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, n�o viu 'urg�ncia' no mandado de seguran�a impetrado contra a Medida Provis�ria 914, que trata do processo de escolha de reitores e diretores de universidades e institutos federais, e determinou o envio do caso � sua relatora, a ministra Rosa Weber.

A pe�a foi apresentada ao STF pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO) no �ltimo dia 27 pedindo a suspens�o do texto publicado tr�s dias antes pelo presidente Jair Bolsonaro.

Toffoli analisou o caso uma vez que cabe ao presidente do STF, em regime de plant�o, decidir sobre quest�es urgentes durante o recesso forense, que teve in�cio no �ltimo dia 20 e vai at� o dia 6 de janeiro.

Uma vez que o ministro entendeu n�o haver urg�ncia no caso, o pedido liminar de Elias Vaz ser� apreciado por Rosa a partir de fevereiro, quando o Supremo retoma regularmente suas atividades.

"No caso, n�o vislumbro, sob as circunst�ncias f�ticas delineadas nos autos, a ocorr�ncia dessa esp�cie de urg�ncia. Dessa forma, instruam-se os autos com as informa��es da autoridade coatora (presidente Jair Bolsonaro). Ap�s, remeta-se ao Relator, que melhor apreciar� o caso, sem preju�zo de nova submiss�o da quest�o a esta Presid�ncia em caso de mudan�a do quadro f�tico, devidamente comunicada pelo impetrante", registrou Toffoli em despacho desta segunda, 30.

O mandado de seguran�a foi apresentado pelo deputado Elias Vaz tr�s dias ap�s a publica��o da MP 914, no �ltimo dia 24. O texto fixa pesos diferentes de voto para professores, funcion�rios e alunos na elei��o dos reitores de universidades federais.

A peti��o de Vaz argumenta que o presidente, ao editar a MP, violou artigo da Constitui��o Federal que prev� a autonomia das universidades e assim pede concess�o de liminar para suspender o texto.

"A Medida Provis�ria combatida � uma forma canhestra obtida pelo Presidente da Rep�blica como instrumento de efetiva interven��o na autonomia administrativa e gerencial das institui��es de ensino superior", diz Elias Vaz em trecho de seu pedido.

Em nota divulgada no dia 26, o Minist�rio a Educa��o indicou que o objetivo da Medida Provis�ria � diminuir a judicializa��o na nomea��o de dirigentes e tornar o tr�mite mais seguro e transparente. Segundo a pasta, no �ltimo ano foram judicializados sete processos referentes � nomea��o de reitores decorrentes.