Bras�lia – O presidente Jair Bolsonaro disse que respeita as decis�es do Supremo Tribunal Federal (STF), mas antecipou que a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) vai recorrer da decis�o do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, de suspender a redu��o dos valores a serem pagos na contrata��o do seguro obrigat�rio de Danos Pessoais Causados por Ve�culos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). “No momento, essa quest�o est� judicializada. A AGU vai recorrer porque est� a� para defender o governo. Conversei com Andr� Mendon�a (advogado-geral da Uni�o), que vai questionar essa quest�o no Supremo”, disse Bolsonaro nessa sexta-feira ao deixar o Pal�cio do Alvorada.
Por meio da Medida Provis�ria 904/2019, editada em novembro do ano passado, o governo federal tentou, em um primeiro momento, extinguir o pagamento do Seguro Dpvat, contribui��o obrigat�ria destinada a cobrir gastos de acidentes causados por ve�culos.
A MP foi ent�o alvo da A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.262, proposta pela Rede, sob o argumento de que os recursos s�o utilizados para prote��o social de v�timas de acidentes de tr�nsito no Sistema �nico de Sa�de (SUS). O partido tamb�m alegou que n�o h� urg�ncia e relev�ncia na mat�ria para justificar a edi��o por meio de medida provis�ria. Por 6 votos a 3, a maioria dos ministros do STF decidiu, em 19 de dezembro, suspender a MP.
O governo adotou o Plano B de reduzir o Dpvat, em vez de extingui-lo. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ent�o, aprovou uma redu��o de 67,7% e de 85,4% no valor do Dpvat de 2020 para carros e motos, respectivamente. No dia 31, em nova decis�o, o ministro Dias Toffoli suspendeu tamb�m a redu��o dos valores a serem pagos na contrata��o do seguro, que tinha previs�o de vigorar a partir de 1º de janeiro.
Ap�s a fala de Bolsonaro, a AGU informou que deve recorrer de decis�o do presidente do Supremo, de suspender a redu��o valor do mesmo seguro. Andr� Mendon�a j� disse que o governo n�o questionar� decis�o do plen�rio virtual da corte que suspendeu medida provis�ria (MP) que extingue o Dpvat.
A diminui��o da cobran�a foi determinada em resolu��o do Conselho Nacional de Seguros Privados. No caso dos carros e das motos, a redu��o seria de 68% e 86%, respectivamente, em rela��o a 2019. Para Tofolli, a redu��o da cobran�a do Dpvat foi um ‘subterf�gio da administra��o’ para n�o cumprir decis�o anterior do Supremo de suspender MP que terminava com o mesmo seguro.
Em 20 de dezembro, Bolsonaro j� havia dito que n�o recorreria de uma outra decis�o do STF de suspender a medida provis�ria que dava fim ao Dpvat. “Decis�o do Supremo. N�o vou criticar”, disse Bolsonaro na �poca em frente ao Pal�cio da Alvorada. Nessa decis�o, o Supremo imp�s derrota ao Pal�cio do Planalto e suspendeu a MP assinada pelo presidente.