Fux � o relator de tr�s a��es que pretendem suspender o dispositivo e assumir� o comando do plant�o do Supremo de 19 a 29 de janeiro, quando poder� decidir sobre casos considerados urgentes. A nova legisla��o deve entrar em vigor em todo Pa�s em 23 de janeiro, ou seja, durante o per�odo em que Fux estiver interinamente no comando do Supremo.
Pela lei, o juiz de garantias passar� a ser o respons�vel por acompanhar a investiga��o e autorizar medidas como pris�es preventivas ou tempor�rias, quebra de sigilos banc�rio e fiscal, bloqueio de bens e opera��es de buscas e apreens�es. Depois, outro magistrado assumir� o processo e dar� a senten�a.
"Perguntas relevantes sobre o juiz de garantias: Quantos inocentes ser�o efetivamente absolvidos em raz�o dessa nova salvaguarda? Quantos culpados ser�o indevidamente inocentados (incluindo prescri��o) em raz�o dessa nova salvaguarda?", questionou Bodart no Twitter, no dia 26 de dezembro.
Bodart atua no gabinete de Fux como juiz instrutor. Os questionamentos levantados por um auxiliar de Fux indicam que dentro do gabinete h� d�vidas sobre a efetividade da medida.
Em outra publica��o, o auxiliar de Fux postou uma ilustra��o com uma s�rie de sujeitos engravatados em fila. "Juiz de garantias. Juiz de garantias do juiz de garantias. Juiz de garantias do juiz de garantias do juiz de garantias. Juiz e garantias do juiz de garantias do juiz de garantias do juiz de garantias do juiz de garantias", escreveu o juiz instrutor de Fux em 28 de dezembro.
Procurado, o gabinete de Fux informou que o ministro est� fora do Brasil e n�o vai se manifestar.
Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo no m�s passado, ao menos seis integrantes do Supremo, entre eles o pr�prio presidente do STF, ministro Dias Toffoli, indicam ver com bons olhos a divis�o entre dois ju�zes na condu��o e no julgamento dos processos. A medida j� foi contestada por Podemos, Cidadania e PSL - antigo partido do presidente Jair Bolsonaro - e pelas associa��es dos Magistrados Brasileiros (AMB) e dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe), que recorreram ao Supremo para suspender o dispositivo.
Aval
Integrantes da Corte avaliam que, se Fux der uma liminar para suspender a medida, isso representar� um "enfrentamento" a Toffoli, que criou um grupo de trabalho no �mbito do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) para discutir o tema e propor, at� 15 de janeiro, uma norma para a aplica��o do pacote. Na vis�o de Toffoli, a medida n�o pode retroagir, deve ser aplicada para processos futuros e s� vale para a primeira inst�ncia.
Ao Estado, Toffoli disse que deu aval � cria��o da figura do juiz de garantias, fazendo chegar ao Pal�cio do Planalto que a ado��o da medida era "fact�vel" e "poss�vel" de ser implementada. Ele, por�m, ressaltou que n�o interferiu na decis�o do presidente Jair Bolsonaro. A san��o do dispositivo pelo presidente contrariou o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Sergio Moro, que apontou dificuldades para viabilizar a medida.
"Fiz chegar que era fact�vel e era poss�vel implement�-la. N�o me lembro se foi direto (com o presidente), ou atrav�s do Jorge (Jorge Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da Presid�ncia)", disse Toffoli � reportagem, sem entrar em detalhes. "N�o interfiro nisso."