Toffoli: CNJ deve dar apoio e meios para implementa��o do juiz de garantias

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 8, que o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) deve dar apoio aos tribunais do Pa�s para implementa��o do juiz de garantias. Ele esteve no Tribunal de Justi�a de Pernambuco pela primeira vez desde que assumiu a presid�ncia da Suprema Corte.

A institui��o do juiz de garantias encontra resist�ncia de associa��es de magistrados. A Associa��o de Magistrados do Brasil e a Associa��o de Ju�zes Federais entraram com a��es no Supremo Tribunal Federal contra a medida.

Sobre a possibilidade de revers�o da lei criada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, Toffoli disse. "Existe uma a��o que vai ser decidida no Supremo Tribunal Federal e vai ser discutida posteriormente. O que o Conselho Nacional de Justi�a tem que fazer no momento � dar os meios e o apoio aos tribunais para implementar aquilo que � um comando legal."

O presidente Bolsonaro recebeu aval de Toffoli a juiz de garantias.

Ele, que tamb�m � presidente do CNJ, falou que o �rg�o criou um grupo de trabalho para receber propostas de tribunais, magistrados, Procuradoria e Defensoria para "ver a melhor maneira de operacionalizar isto que foi uma lei aprovada pelo Parlamento brasileiro e sancionada pelo presidente da Rep�blica".

Questionado sobre a rea��o de alguns Estados � cria��o do juiz de garantias, Toffoli comparou a medida � atua��o do Departamento de Inqu�ritos da capital paulista.

Ele disse. "Em S�o Paulo, inclusive, j� existe algo muito parecido com o juiz de garantias que � o Departamento de Inqu�ritos Policiais na capital, onde 13 ju�zes d�o conta de 85 mil inqu�ritos em andamento."

O juiz de garantias foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no �mbito do pacote anticrime.

De acordo com a nova lei, toda persecu��o penal contar� com dois magistrados: um dedicado � fase de investiga��o e outro � fase do processo judicial.

O ministro Sergio Moro (Justi�a e Seguran�a P�blica) tamb�m se posicionou contr�rio � cria��o do juiz de garantias. "Sempre me posicionei contra algumas inser��es feitas pela C�mara no texto origin�rio, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente."