Principal aposta em 2020 do governador Romeu Zema (Novo) para tirar do vermelho as contas p�blicas de Minas Gerais – ap�s seguidos rombos or�ament�rios desde 2014 –, a ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF) n�o tem previs�o para ser concretizada e pode esbarrar em obst�culos pol�ticos e eleitorais. O governo de Minas vai usar os projetos de venda da Codemig (enviado em outubro) e da reforma da Previd�ncia dos servidores estaduais (deve ser enviado em fevereiro) como term�metro da Assembleia Legislativa (ALMG) para avaliar se ainda � poss�vel aderir ao regime junto � Uni�o ainda este ano. Segundo estimativa da Secretaria de Estado da Fazenda, a ades�o pode representar economia de R$ 130 bilh�es para os cofres mineiros nos pr�ximos seis anos.
“Vamos aguardar primeiro a Assembleia fazer a an�lise da venda da Codemig. Depois, vamos iniciar um processo de discuss�o sobre novas privatiza��es. S� a partir da� vamos enviar outros projetos de venda da Cemig e da Copasa”, explica o secret�rio de Governo, Bilac Pinto (DEM). De acordo com ele, o governo espera aprovar, ainda neste primeiro semestre, a venda da Codemig e a reforma da Previd�ncia dos servidores estaduais – texto que ainda ser� apresentado aos deputados e aumenta a al�quota de contribui��o dos servidores de 11% para 14%. “Se n�o aprovarmos esse projeto, vamos entrar em uma situa��o de calamidade”, diz o secret�rio.
Em dezembro, Zema afirmou que a �nica op��o para que Minas Gerais pare de gastar mais do que arrecada � aderir ao Regime de Recupera��o Fiscal. “2020 � o ano do regime da recupera��o fiscal em Minas. Se n�o aderir, n�o temos plano B”, cravou o governador ao analisar o cen�rio deste ano. Apesar do discurso incisivo, deputados de blocos independentes na Assembleia veem com receio o programa do governo federal.
Dos tr�s projetos apresentados como “primeiro passo para a ades�o ao RRF”, em outubro do ano passado, apenas o que previa a antecipa��o dos cr�ditos do ni�bio foi aprovado. O governo apontou a proposta como fundamental para conseguir pagar o 13º sal�rio dos servidores. Outros dois projetos n�o avan�aram desde ent�o. O que prev� a privatiza��o da Codemig est� na Comiss�o de Constitui��o de Justi�a (CCJ), primeira comiss�o pela qual ter� que passar na Casa. O outro projeto, que pede a autoriza��o formal para o processo de ades�o ao RRF, tamb�m n�o avan�ou at� agora.
“O texto que pede a ades�o ao regime � completamente ins�pido. Pede para que o estado possa aderir, mas para aderir � preciso tomar outras medidas, que nem sequer sabemos quando ser�o apresentadas. Ent�o, n�o faz muito sentido”, analisa o deputado S�vio Souza Cruz (MDB), l�der de um dos blocos independentes da Assembleia. O parlamentar considera problem�tica a venda da Codemig, porque o processo pode entrar em conflito com o texto aprovado que antecipou os recursos do ni�bio no ano passado. “Como vamos privatizar uma empresa que j� tem seu receb�vel vendido at� 2032? Temos quest�es complexas que envolvem esse tema”, diz S�vio.
Prazo at� mar�o � desconsiderado
Ao apresentar os projetos, Zema afirmou que esperava aderir ao programa do governo federal at� mar�o. Dentro do pr�prio governo, o prazo j� est� totalmente desconsiderado, uma vez que entre as exig�ncias para a ades�o estaria tamb�m a privatiza��o de outras estatais, como Cemig e Copasa, consideradas opera��es mais complexas. Uma das possibilidades consideradas pela equipe econ�mica do governo estadual para viabilizar a entrada de Minas no RRF seriam altera��es feitas no Congresso das regras exigidas dos estados. Mas, segundo Bilac Pinto, n�o existem garantias de que essas mudan�as ser�o feitas.
“Hoje, pela legisla��o, para aderir ao regime dependemos de outros projetos que precisam ser aprovados na Assembleia. Por�m, tenho ouvido falar que o Congresso Nacional estuda a possibilidade de fazer reavalia��o das regras e sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas n�o conto com isso. Precisamos trabalhar para aderir ao regime do jeito que a legisla��o est� hoje. Se aprovar a venda da Codemig agora, com a privatiza��o da Cemig e da Copasa ainda em 2020, poderemos aderir ao regime”, explica Bilac Pinto.
O secret�rio trabalha para convencer os deputados estaduais sobre a urg�ncia desta ades�o, uma vez que o que tem impedido a cobran�a de parcelas da d�vida com a Uni�o � uma decis�o liminar do Supremo Tribunal Federal. “Essa liminar, que pode cair a qualquer momento, representaria um gasto de R$ 9 bilh�es a mais para os cofres mineiros, e n�o temos esse recurso. � normal que haja resist�ncia (na Assembleia), porque s�o projetos que, no primeiro momento, v�o criar dificuldades. Mas s�o projetos saneadores. Com eles Minas vai voltar a crescer e investir. O que n�o podemos � ficar na situa��o em que estamos”, alerta Bilac Pinto.
Por meio de nota, o Tesouro Nacional informou que a etapa de an�lise do cen�rio-base de Minas Gerais foi conclu�da parcialmente em julho do ano passado e aguarda o envio do governo estadual da vers�o com o cen�rio ajustado, que conter� as medidas que o estado vai implantar para aderir ao RRF. “Em dezembro, o estado apresentou uma proposta de cronograma, no �mbito da a��o no STF, com previs�o de entrega da primeira vers�o at� mar�o deste ano e finaliza��o do Plano de Recupera��o Fiscal, a ser protocolado, oficialmente, at� julho”, diz o Tesouro. O �rg�o informa ainda que a legisla��o exige que o estado apresente lei que implante, entre outras medidas, “autoriza��o de privatiza��o de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento e outros, com vistas � utiliza��o dos recursos para quita��o de passivos”.
MINAS NO VERMELHO
Os rombos no or�amento do estado (em bilh�es)
2020 R$ 13,2
2019 R$ 11,4 *
2018 R$ 8,14
2017 R$ 8,05
2016 R$ 8,9
2015 R$ 7,2
2014 0**
* O governo de Minas reajustou a estimativa do rombo para R$ 15 bilh�es em junho de 2019
** O governo de Minas reajustou a estimativa em janeiro de 2015 com um d�ficit de
R$ 2,1 bilh�es