'Barbeiragens' jur�dicas marcam 1� ano do governo

Um dos postos mais estrat�gicos do governo, a Subchefia de Assuntos Jur�dicos (SAJ) virou alvo de cr�ticas fora do Pal�cio do Planalto pelas "barbeiragens" no primeiro ano da gest�o Jair Bolsonaro. As derrapadas da reparti��o respons�vel por aconselhar o presidente na tomada de decis�es j� o obrigaram a recuar de an�ncios, como uma Medida Provis�ria (MP) para aumentar sal�rios de policiais do Distrito Federal, e provocaram mal-estar com o Supremo Tribunal Federal (STF), ap�s a insist�ncia em transferir a demarca��o de terras ind�genas para o Minist�rio da Agricultura.

A pasta � ligada � Secretaria-Geral da Presid�ncia e os dois cargos s�o acumulados pelo ministro Jorge Oliveira, um dos auxiliares mais pr�ximos do presidente, al�m de ser seu amigo. Advogado e policial militar da reserva do Distrito Federal, ele assumiu a SAJ no in�cio do ano, quando a secretaria ainda se reportava � Casa Civil, comandada por Onyx Lorenzoni. Foi al�ado a ministro-chefe da Secretaria-Geral em uma reestrutura��o feita em junho do ano passado e levou consigo o n�cleo da SAJ, esvaziando a Casa Civil.

Em um ano de governo, a Subchefia de Assuntos Jur�dicos j� deu aval para aumentos salariais sem dota��o or�ament�ria, reedi��o de Medida Provis�ria - texto legal que tem vig�ncia imediata - com conte�do id�ntico no mesmo ano, o que � vedado pela Constitui��o, e decretos com trechos considerados inconstitucionais.

Nos bastidores, as "barbeiragens" jur�dicas s�o atribu�das ao fato de um novo governo demorar para se familiarizar com o dia a dia da burocracia, mas tamb�m ao atropelo patrocinado pela equipe de Oliveira, na tentativa de emplacar projetos de interesse de Bolsonaro e seu eleitorado. Integrantes do governo ouvidos pelo Estado avaliam que o Planalto e sua assessoria jur�dica "testam limites" ao propor medidas question�veis do ponto de vista legal. H� tamb�m receio com a exposi��o do pr�prio Bolsonaro, que muitas vezes fica � beira de cometer ilegalidades ao assinar atos validados pela subchefia jur�dica.

A atua��o da SAJ j� foi alvo de "reparos" at� mesmo de outros �rg�os do governo. O jornal Estado de S�o Paulo apurou que a equipe de Oliveira foi alertada pela Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) sobre a ilegalidade de editar uma segunda MP para transferir para a Agricultura a atribui��o de demarcar terras ind�genas, hoje com a Funda��o Nacional do �ndio (Funai).

A primeira tentativa foi barrada pelo Congresso. Mesmo assim, a SAJ deu sinal verde para atender � press�o dos ruralistas, e a tentativa foi derrubada no Supremo, por unanimidade. No julgamento, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, classificou a conduta do governo como "clara, inaceit�vel transgress�o � autoridade suprema da Constitui��o".

No embate mais recente, a SAJ "driblou" a �rea econ�mica e deu parecer favor�vel � publica��o de uma MP para conceder aumento �s pol�cias Civil e Militar do Distrito Federal sem que houvesse dinheiro destinado para esse fim no Or�amento de 2020. Autorizar gastos sem a devida dota��o or�ament�ria foi uma das acusa��es que pesaram contra a ent�o presidente Dilma Rousseff em seu processo de impeachment.

O Minist�rio da Economia s� entrou em campo quando a medida estava praticamente pronta para ser publicada. Em dois pareceres, a equipe de Paulo Guedes alertou Bolsonaro de que a medida viola a Constitui��o e questionou o instrumento jur�dico usado para propor os reajustes. Ap�s a divulga��o do teor dos documentos pelo jornal, o Planalto pressionou a �rea econ�mica a mudar de posi��o, mas no fim desistiu da MP e enviou a proposta conforme o regulamento.

O epis�dio, por�m, deixou uma ferida. Em conversas reservadas, integrantes da Economia dizem se preocupar com o que chamam de "manobras" da ala pol�tica para levar adiante propostas que produzem desequil�brio fiscal, como um "resgate" da gin�stica cont�bil ocorrida na gest�o Dilma. Afirmam, ainda, que t�m ficado "no escuro", enquanto outros setores discutem temas que envolvem recursos da Uni�o, como a cria��o de um fundo para amortecer os efeitos da oscila��o do petr�leo nos pre�os dos combust�veis.

Por outro lado, a equipe econ�mica tamb�m foi criticada pela edi��o da MP que acabava com o DPVAT, seguro obrigat�rio para propriet�rios de ve�culos. O texto foi suspenso pelo STF, em derrota j� esperada por t�cnicos da �rea jur�dica. Para o relator do caso, ministro Edson Fachin, a MP "atenta" contra a Constitui��o e o entendimento foi acompanhado pela maioria.

Em nota encaminhada ao jornal, a SAJ afirmou que "diverg�ncias de interpreta��o s�o naturais e integram o processo de depura��o das propostas".

Para a advogada Vera Monteiro, professora de Direito Administrativo da FGV-SP, o Planalto adota uma estrat�gia de "testar os limites" legais ao elaborar normas que atendem ao eleitorado fiel a Bolsonaro. Dessa forma, segundo ela, mesmo que a medida seja barrada pelo Congresso ou pelo STF, o presidente constr�i a narrativa de que lutou pelos interesses da sua base at� o fim. "� um governo que est� muito empenhado em executar suas pautas eleitorais e explora a falta de seguran�a jur�dica e de crit�rios muito claros sobre a edi��o de normas pelo Executivo".

O ex-ministro da Justi�a Eug�nio Arag�o apontou "erros elementares" na condu��o de decis�es do governo. "A SAJ est� na m�o de amadores", disse Arag�o, que � advogado do PT. "Todo mundo sabe que n�o pode reeditar medida provis�ria. Isso � banal, de um primitivismo assustador. Parece que os diversos n�veis da administra��o n�o conversam entre si", afirmou. "A SAJ n�o pode errar. Ela � o �ltimo filtro."

Alvo de cr�ticas de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da equipe econ�mica do governo, a Subchefia de Assuntos Jur�dicos (SAJ) da Presid�ncia da Rep�blica mant�m perfil discreto e evita confrontos p�blicos com outros �rg�os. Sobre as avalia��es negativas que se intensificaram nas �ltimas semanas, a SAJ afirmou, em nota, que "diverg�ncias de interpreta��o s�o naturais" e que os diferentes pontos de vista fazem parte do processo.

"Os atos normativos assinados pelo presidente da Rep�blica s�o analisados previamente pelas �reas competentes do governo, incluindo a SAJ, respons�vel pela �ltima an�lise de juridicidade e constitucionalidade das propostas. Diverg�ncias de interpreta��o s�o naturais e integram o processo de depura��o das propostas", diz o texto. "Quanto �s decis�es judiciais, cumprir o que nelas � determinado, ainda que se discorde, � uma imposi��o da ordem constitucional e da democracia."

No Pal�cio do Planalto, os coment�rios contra o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presid�ncia, Jorge Oliveira, que acumula o comando da SAJ, n�o t�m respaldo no gabinete do presidente. Mesmo ap�s ter dado aval para medidas com falha de reda��o ou de instrumento legal, Oliveira, que acumula a Secretaria-Geral da Presid�ncia, mant�m a confian�a de Jair Bolsonaro. O ministro evita coment�rios p�blicos sobre assuntos pol�micos e repassa a mesma orienta��o ao restante de sua equipe, que evita falar com a imprensa. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.